Imposto de Renda: sindicato pede que restituição seja antecipada

Ofício enviado ao secretário da Receita pede mais um mês para entrega de declarações e pagamento de restituições até final de agosto

atualizado 20/03/2020 14:51

Em ofício enviado nesta sexta-feira (20/03) ao secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o Sindifisco Nacional pediu o prolongamento por mais um mês do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física devido à pandemia de coronavírus.
Além do adiamento, a entidade pede um prazo menor para o pagamento das restituições como forma de minimizar os efeitos da crise sobre a economia do país. A sugestão do órgão é que as restituições possam ser pagas até o fim do mês de agosto.
“O Sindifisco entende que a medida é de caráter excepcional pelo momento atípico que o país e o mundo enfrentam e considera que tal adiamento não comprometerá as contas do governo, por se tratar de um diferimento de 30 dias, sem alteração do valor dos tributos a serem pagos ou restituídos aos contribuintes”, argumentou a entidade.
O atual prazo para entrega da declaração é até 31 de março. Normalmente, a Receita tem até o fim do ano para a devolução, em lotes, das restituições.
“O Sindifisco entende que as dificuldades causadas no sistema de saúde do país pelo previsto alastramento da Covid-19 impactam o cumprimento da obrigação tributária por todos os contribuintes em menor ou maior grau”, defendeu  entidade.
Com a declaração de estado de calamidade pública, o Sindifisco entende que haverá dificuldades para a entrega da declaração, daí a preocupação com a data limite de entrega do Imposto de Renda.
O Estado de Calamidade Pública, na avaliação do sindicato, prejudica a todos porque a Receita Federal reduzirá os atendimentos e, com isso, os contribuintes encontrarão dificuldades em contatar contadores ou recolher todos os documentos necessários para o preenchimento da declaração do IRPF”, disse a entidade.
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