Governo reforça caixa de auxílio-moradia e segurança presidencial

Na tentativa de equilibrar as contas públicas, o Ministério da Economia alterou o orçamento da União para 2019. Em três portarias, o governo remanejou R$ 3,3 bilhões entre “abertura” de crédito e transferência entre pastas. Segundo a equipe econômica, as medidas não alteram o valor do orçamento final previsto, mas melhoram a situação de determinados serviços.

Entre as novas prioridades, estão a publicação de materiais oficiais, pagamento de auxílio-moradia, benefícios previdenciários, aquisição de cargueiro tático militar, compra de medicamentos e demarcação e fiscalização de terras indígenas.

A mudança na destinação dos recursos segue o estilo “parte, reparte”, comentam técnicos do governo. No rearranjo, alguns ministérios tiveram recursos suprimidos e outros ficaram com os cofres mais cheios, como o da Cidadania, chefiado por Osmar Terra, e o da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.

O vaivém do dinheiro fez com que os ministérios da Defesa, da Cidadania e da Saúde, além do gabinete da vice-Presidência da República tivessem reforço nos recursos. A compra de cargueiros militares, por exemplo, custou R$ 69 milhões.

No Ministério da Justiça e Segurança pública, o pagamento de ajuda de custo para auxílio-moradia ganhou R$ 114,9 mil. O Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República — que também paga este benefício — recebeu R$ 750 mil.

Os gabinetes da Presidência e da vice-Presidência abocanharam R$ 10,4 milhões. As estruturas que zelam pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo vice, general Hamilton Mourão (PRTB), terão recursos extras para a segurança institucional de familiares e de outras autoridades, além de verba para a implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais.

No detalhe
Em números gerais, a Presidência da República, o Gabinete da Vice-Presidência da República e os ministérios da Defesa e da Cidadania receberam crédito suplementar no valor de R$ 2,6 bilhões. A maior parcela do montante foi para a inclusão social no Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais: R$ 2,5 bilhões.

Para minimizar os efeitos da carestia, o governo também alterou o orçamento em  favor dos ministérios da Saúde, da Defesa e da Cidadania. Neste caso, o crédito suplementar das pastas atingiu o valor de R$ 583 milhões.

Por fim, o Ministério da Economia transferiu dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Moro recebeu R$ 166,6 milhões.

Versão oficial
Para o Ministério da Economia, as mudanças orçamentárias “são uma constante ao longo do exercício”. “As alterações são públicas, divulgadas”, defendeu, em nota.

Segundo a pasta, os créditos suplementares se deram por meio de “simples remanejamento de dotações no âmbito dos próprios órgãos envolvidos, não alterando o montante de despesas“.

Do ponto de vista do governo, a transferência de recursos para a pasta de Moro não passou “de mero ‘de-para’, uma vez que a Fundação Nacional do Índio (Funai) migrou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”. A Funai recebeu para a “proteção e promoção” dos direitos dos povos indígenas R$ 75,5 milhões.

As portarias que determinam as mudanças orçamentárias foram assinadas pelo secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior.

Royalties do petróleo
Entre os despachos do presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), está a proposta ao Congresso Nacional que modifica o orçamento em favor do Ministério de Minas e Energia em R$ 34,6 bilhões.

A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23/10/2019). Segundo o Ministério de Minas e Energia, o crédito especial é para o pagamento do aditivo ao contrato de cessão onerosa.

De acordo com o governo federal, o recurso será usado no pagamento à Petrobras. Na prática, o dinheiro é parte dos R$ 106 bilhões, que serão obtidos como bônus de assinatura, no leilão dos volumes excedentes do contrato de cessão onerosa, previsto para o dia 6 de novembro.