Categorias: Economia

Governo quer mudar regra do mínimo, sem incluir aumento real

O Ministério da Economia pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar o cálculo de correção do salário mínimo. O objetivo é evitar as múltiplas revisões do valor devido a mudanças nos índices de inflação que são usados para calcular quanto o trabalhador deve ganhar por mês no mínimo.

A correção do salário mínimo para o ano posterior é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o governo enviou a proposta de orçamento para o Congresso em 2019, a previsão era de um mínimo de R$ 1.031.

A ideia da mudança é de ordem técnica, mas traz embutida a noção de que o governo não prevê dar aumento real ao salário mínimo no próximo ano. “A exigência constitucional é pela manutenção do poder de compra, ou seja, a cobertura da inflação”, disse o secretário.

No Congresso, o valor foi reajustado para R$ 1.038. E, no último dia 14 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) definiu o valor em R$ 1.045, considerando o INPC de dezembro.

Mudança no intervalo
“Esse índice só foi divulgado no início de janeiro e precisamos definir o salário mínimo até 31 de dezembro. Então estudamos uma mudança no intervalo, por exemplo, calcular a partir do INPC de janeiro a novembro, não dezembro”, disse nesta quinta-feira (23/01/2020) o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Ele disse que a ideia ainda não está fechada, mas deverá ser enviada ao Congresso no máximo até agosto deste ano, para valer já no reajuste de 2021.

“Nosso objetivo é cumprir a Constituição, garantindo a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, disse Rodrigues em conversa com jornalistas.

Raphael Veleda

Formado em jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 2006. Trabalhou como repórter de Cidades no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense. Na Folha de S.Paulo, trabalhou no controle de erros, produzindo o "Erramos", foi redator da Ilustrada e correspondente em Minas Gerais. Cobriu ciência na Veja.com. Participou do lançamento do jornal Metro em Brasília, onde trabalhou por seis anos e foi repórter de Cidades, Política, Economia e subeditor. Estuda Antropologia na Universidade de Brasília (UnB).

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