Governo Central registra superávit de R$ 43,2 bilhões em janeiro
Tesouro alerta que se não houver contrapartida fiscal na retomada do auxílio emergencial, país sofrerá com efeito contrário ao esperado
atualizado
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O Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou um superávit primário de R$ 61,692 bilhões em janeiro, após 11 meses de rombos provocados pelas despesas extras do país destinadas a conter a pandemia da Covid-19.
Esse resultado representa o segundo melhor desempenho para o mês de janeiro na série histórica do Tesouro Nacional, que registra os dados desde 1997.
Em dezembro de 2020, o rombo nas contas públicas foi de R$ 44,113 bilhões. O INSS, por sua vez, teve um déficit de R$ 18,472 bilhões no mês passado.
Em 2020, o governo teve um déficit de R$ 776,4 bilhões, o que representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Foi um período de gastos extraordinários, necessários para o enfrentamento da pandemia, mas com alto custo futuro deixado para a sociedade”, justificou o Tesouro.
Ao divulgar os dados deste ano, o órgão reforçou a necessidade de contrapartidas fiscais na retomada de um novo auxílio emergencial, benefício fornecido a famílias de baixa renda atingidas economicamente pela pandemia. O auxílio foi descontinuado em dezembro de 2020 e chegou a custar R$ 300 bilhões para os cofres públicos.
Discussão do benefício
O Congresso e o Senado pressionam pela retomada do benefício, mas o governo sinaliza que a medida deve ser tomada apenas com contrapartidas, mesmo que sejam aplicadas num futuro.
“O instrumento mais apropriado para endereçar essa situação é a PEC Emergencial (PEC 186, de 2019), que está no Senado Federal. Essa proposta permite que a implementação de um período adicional de auxílio emergencial seja fiscalmente sustentável, pois apresenta contrapartidas objetivando maior rigor no controle da expansão futura do gasto público, tanto por parte da União, como de estados e de municípios”, explicou o tesouro.
Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, segundo o órgão, pode haver um efeito adverso na economia, provocando aumento do dos juros, postergação da retomada da economia e menor geração de emprego e renda para a população.
O Congresso, contudo, ensaia aprovar apenas a autorização para o governo voltar a pagar um auxílio de cerca quatro parcelas de R$ 250, sem qualquer compensação, mesmo que para um futuro.
Entre as contrapartidas sugeridas pelo governo está o congelamento de salários de servidores públicos, uma medida que tem difícil aceitação no parlamento.
