metropoles.com

Governadores fecham acordo para prorrogar teto de gastos em 11 estados

A articulação é para que a proposta seja pautada no dia 17 deste mês na Câmara e no dia 19, no Senado

atualizado

Compartilhar notícia

Hugo Barreto/Metrópoles
Governador do Piaauí, Wellington Dias
1 de 1 Governador do Piaauí, Wellington Dias - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Além de discutirem o Plano Nacional de Imunizações, governadores e secretários da Fazenda de 11 estados fecharam acordo nesta terça-feira (3/11) para prorrogar o teto de gastos dos estados por três anos – até 2023 -, em reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A regra será inserida no relatório substitutivo do Projeto de Lei Complementar 101/20, do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), para auxiliar na renegociação da dívida dos estados em prol do ajuste fiscal. A articulação é para que a proposta seja pautada no dia 17 deste mês na Câmara e no dia 19, no Senado.

O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, explicou que os 11 estados que descumpriram o teto de gastos em 2018 ou 2019 teriam que cumpri-lo nos próximos três anos, com ajustes para saúde e educação.

0

“Isso é muito importante para o país porque a gente sabe que, sobretudo no pós-pandemia, há muitas cirurgias que ficaram represadas e vamos ter que fazer um esforço muito grande em todos os estados para o ano que vem para cobrir essa fila que ficou enorme”, disse Gallo.

Caso o PLP 101/20 não seja aprovado ainda este ano, as Unidades da Federação que não cumpriram o teto de gastos em um dos últimos dois anos terão o Fundo de Participação dos Estados retidos.

Lei Kandir

Os gestores também discutirão ainda sobre a regulamentação do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Kandir em maio deste ano, que tramita no Congresso Nacional.

O acordo prevê a compensação das perdas geradas pela lei, que isentou as exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS), na ordem de R$ 62 bilhões, pela União aos estados e ao DF. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037.

“Recurso fundamental para que estados exportadores possam ser ressarcidos e fazer investimentos”, afirmou Gallo.

Presentes

Participaram do encontro os governadores Gladson Carmeli (Acre), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wellington Dias (Piauí, foto em destaque), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Daniela Reinehr (Santa Catarina), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renato Casagrande (Espírito Santo) e o vice-governador Paco Brito (Distrito Federal).

Além dos secretários Gustavo Barbosa (Minas Gerais), Fernanda Pacobahyba (Ceará), Marco Aurélio Cardoso (Rio Grande do Sul), Marco Antônio Queiroz (Sergipe), Paulo Eli (Santa Catarina), Romulo Grandidier (Acre), Rafael Fonteles (Piauí), Guilherme Mercês (Rio de Janeiro), Cristiane Schimidt (Goiás), René Garcia (Pará), o Augusto Leonel (Superintendente de Integração de Rondônia em Brasília), além de Gallo.

Compartilhar notícia