Fórmula para cálculo da aposentadoria muda no fim deste ano
Regra 85/95, que evita o desconto do fator previdenciário, passa a ser 86/96 a partir de 31 de dezembro
atualizado
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O trabalhador que pretende se aposentar pela fórmula 85/95, do INSS, tem pouco mais de um mês para aproveitar a regra – responsável por evitar a dedução do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, a tabela sobe um degrau e passa a valer a regra 86/96, adiando o acesso ao benefício sem o desconto.
A fórmula 85/95 leva em conta o tempo de contribuição e a idade do trabalhador. Somando os dois, é preciso atingir 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens. Desta maneira, um trabalhador do sexo masculino com 60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, pode requerer a aposentadoria sem cair no chamado fator previdenciário – opção que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
A fórmula 85/95 prevê um escalonamento a cada dois anos, até atingir 90 pontos (para as mulheres) e 100 pontos (para os homens), em 2026. Para calcular a aposentadoria, o INSS faz uma média que leva em conta os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Se optar pelo fator, o contribuinte terá desconto. Já pela 85/95, ele vai receber o equivalente à essa média salarial.
Com a aprovação de uma reforma da Previdência, no entanto, o calendário da fórmula 85/95 vai perder o valor. Ao longo do ano passado, quando as discussões sobre a reforma ganharam fôlego, o brasileiro que podia entrar com o pedido de aposentadoria pela 85/95 correu para garantir o benefício. Entre 2016 e 2017, o número de pessoas que conseguiram se aposentar por essa regra cresceu mais de 11%.
Em 2017, mais de 531 mil brasileiros tiveram suas aposentadorias concedidas pela regra – 37% do total de benefícios que saíram no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este ano, com a Previdência em segundo plano durante a campanha eleitoral, foram concedidas 357 mil aposentadorias até setembro pela 85/95 – 50,9 mil a menos em relação ao mesmo período de 2017.
De acordo com o INSS, mesmo que o segurado demore a ser atendido pelo órgão, o que vale para a Previdência dar início ao processo é a data do pedido de agendamento.
Reforma à vista
Com a perspectiva de o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) reformar a Previdência, no entanto, quem está próximo de completar a idade e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pela 85/95 está preocupado.
Uma das propostas inclui a adoção da idade mínima para a aposentadoria e de um regime de capitalização, pelo qual os novos ingressantes no mercado de trabalho contribuem para a própria aposentadoria.
“Tudo que eu não quero agora é ter de pagar um pedágio”, diz a paulista Josilda de Lima, de 55 anos. Atualmente desempregada, ela aguarda há mais de um ano uma certidão do antigo emprego para conseguir comprovar tempo de contribuição suficiente para requerer a aposentadoria pela 85/95.
“Trabalhava como inspetora escolar. Como estou desempregada, hoje quem paga as contas de casa é o meu marido, que é motorista de ônibus. As contas atrasadas não deixam muita escolha, conseguir a aposentadoria vai nos ajudar muito. Difícil é segurar a ansiedade.”
“No meu escritório, muitos clientes perguntam se dá tempo de se antecipar à reforma e estão correndo atrás do benefício agora”, diz o advogado previdenciário João Paulo Ribeiro. Entre setembro e outubro, ele estima que houve um aumento de 20% na procura por atendimento em relação ao mesmo período de 2017. “Passadas as eleições, e com a reforma ganhando nova força, a tendência é de um novo aumento.”
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, avalia que a fórmula abriu uma alternativa importante para o trabalhador ficar mais tempo no mercado antes de parar de trabalhar. “Ela fez as pessoas postergarem a aposentadoria. Muita gente está com medo da mudanças das regras da Previdência, mas não há motivo para pânico. O contribuinte deve fazer as contas e entrar com o pedido no INSS, se já cumprir os requisitos.”
Ela avalia que, apesar de a necessidade de reformar a Previdência não ter sido discutida corretamente durante a campanha eleitoral, é preciso debater as alterações com a sociedade antes de aprovar novas regras.
A maneira como o debate foi feito no ano passado acabou tendo um efeito negativo na opinião pública, diz Adriane. “Dizer que o modelo atual está com os dias contatos, como tem sido colocado, serve para colocar o regime de aposentadoria em descrédito. O governo precisa apresentar soluções para prolongar a saúde do sistema.”