Fenafisco critica Fiesp: “Iguala o bom contribuinte ao sonegador”

Federação da Indústria de São Paulo criticou duramente decisão do STF de tornar crime o não pagamento do ICMS que tenha sido declarado

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atualizado 14/12/2019 20:24

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou o posicionamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que afirmou ver “criminalização da atividade empresarial” nos recentes julgamentos sobre criminalização do não pagamento ou da sonegação de impostos. A reação da Fiesp aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar, na última sexta-feira (13/12/2019), que o não pagamento do ICMS declarado deve ser enquadrado como apropriação indébita.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, alega que as declarações da Fiesp “igualam o bom contribuinte ao sonegador”. “A sonegação retira centenas de bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos e, portanto, reduz drasticamente a capacidade do Estado de melhorar e ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”, afirma.

Em nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade avaliou a decisão do Supremo como “equivocada e temerária”. De acordo com a entidade, “não há como ocorrer apropriação indevida de valores”, pois o ICMS seria pago pelas empresas e não pelo comprador final. A federação criticou ainda a complexidade do sistema tributário brasileiro e a guerra fiscal entre estados.

Em resposta à Fiesp, Charles Alcantara afirmou que o tributo é pago pelo consumidor final ao ser embutido no preço dos produtos, e não pelo empresário, o que tornaria o argumento de Skaf uma “falácia pronunciada por um alto dirigente empresarial”.

A Fenafisco, no entanto, se posicionou contrária à prisão como forma de combater a sonegação. “O encarceramento em massa que atinge predominantemente a população pobre e preta é fonte, e não solução, de parte considerável das nossas mazelas sociais”, assinala a entidade.

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