BC quer empréstimos e transferências em moeda estrangeira por fintechs
Conta em dólares para pessoas físicas no país, porém, ainda está distante. Proposta para desburocratizar mercado de câmbio vai ao Congresso
atualizado
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O Projeto de Lei enviado pelo Banco Central ao Congresso nesta segunda-feira (07/10/2019) para desburocratizar o mercado de câmbio abrirá espaço para que fintechs (empresas virtuais que oferecem serviços financeiros) possam fazer operações de câmbio e de transferências internacionais de valores.
As autorizações não estão explícitas no texto, mas poderão ser regulamentadas após aprovação do texto no Parlamento, segundo o diretor de Regulação da instituição, Otavio Damaso. Com esse serviço regulamentado, ainda segundo o diretor, empresas internacionais que trabalham com esse tipo de transferência – entre pessoas físicas – com taxas bem menores que as dos bancos poderão entrar no mercado brasileiro.
Isso será possível – e facilitado – porque essas fintechs não precisarão estar associadas a bancos para fazer essas operações. Não há prazo para que isso ocorra porque é preciso primeiro que o PL seja aprovado pelos congressistas para depois se falar em regulamentação.
Em entrevista na tarde desta segunda, o diretor tratou de baixar as expectativas sobre o ponto do projeto que mais chamou atenção num primeiro momento, a possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas brasileiras.
De acordo com Damaso, esse é um plano a longo prazo. “Poderemos ampliar para mais segmentos, mas não sei pessoa física. É algo para se pensar num momento futuro”, disse ele. “Não é hora de criar expectativas em relação a esse ponto”.
As novidades do PL interessam, segundo o BC, principalmente a empresários que lidam com comércio exterior, que terão as regras de câmbio simplificadas.
“Mas haverá mudanças também para o mercado financeiro. Vai facilitar para o investidor estrangeiro comprar por exemplo títulos no Brasil sem a grande burocracia que há hoje, com a necessidade de ter representante no Brasil mesmo para pequenas operações”, exemplifica o diretor. “Queremos, de repente, trazer isso para a internet”, completou.
No Brasil, atualmente só segmentos específicos podem constituir contas em moedas internacionais — dólares, euros, ienes etc. Entre os agentes autorizados a operar em câmbio, estão emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.