Auxílio de R$ 600 negado? Contrate advogado para contestar, sugere governo
Cerca de 42 milhões de pessoas tiveram o benefício de R$ 600 negado em análise feita pelo próprio governo federal
atualizado
Compartilhar notícia
O governo federal recomenda aos milhares de brasileiros que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado que contratem um advogado particular caso queiram contestar o resultado da análise.
Desde segunda-feira (22/06), o Ministério da Cidadania liberou a contestação da negativa do benefício nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU). No entanto, a DPU está presente, além das 27 capitais, em apenas 43 cidades do interior. Ou seja, moradores de 98,8% dos municípios do país não terão ajuda pública para contestar o resultado.
O próprio Ministério da Cidadania admite, em nota, que a Defensoria não poderá atender todas as pessoas do país atingidas – inclusive as dos locais abrangidos pela DPU, a depender da demanda.
“Os municípios que não estão abrangidos pela circunscrição dessas cidades não contam com a presença da DPU e não temos condição de atender”, resume o ministério.
“Nesses casos, o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal para atermar o seu pedido de prestação de assistência jurídica”, completa.
Apesar disso, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, diz que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trabalha para que nenhum brasileiro “fique para trás”.
Dados da Caixa Econômica Federal indicam que cerca de 42 milhões de brasileiros – incluindo informais, desempregados, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico – tiveram o auxílio de R$ 600 negado.
Inimaginável
Moradora de Alter do Chão, distrito do município de Santarém (PA), a diarista Maria Oneide (foto em destaque), 57 anos, está desempregada desde março, quando iniciou a pandemia do novo coronavírus no país.
Refém da situação, ela pediu o auxílio de R$ 600 no dia 7 de abril, quando o aplicativo foi lançado, e recebeu o “não” quase um mês depois. Segundo o app, Oneide teria dois membros da família aprovados no programa. Ela nega.
Perguntada sobre a possibilidade de contratar um advogado, a diarista ri, em tom de ironia, e diz que “isso é um absurdo”. “O que vai sobrar para a gente? Três meses de auxílio seriam só para pagar ele. Vai só me estressar mais ainda”, conta.
Sem titubear, Oneide repete uma, duas, três vezes que o dinheiro que foi negado serviria “muito”. “Aqui em casa ficamos todos doentes”, afirma a diarista, que perdeu a mãe há 11 dias vítima de doença respiratória.
diarista Maria Oneide, 57 anos
A diarista Maria Oneide, 57 anos, recebeu a negativa do governo federal para o auxílio emergencial arquivo pessoal
diarista Maria Oneide, de 57 anos
Oneide trabalhava como diarista em um barco em Alter do Chão, no Pará arquivo pessoal
diarista Maria Oneide, de 57 anos
A diarista Maria Oneide, 57 anos, recebeu a negativa do governo federal para o auxílio emergencial arquivo pessoal
diarista Maria Oneide, de 57 anos
arquivo pessoal
Hoje, a única renda que recebe é da ajuda dos dois filhos que moram com ela. “Além disso, a gente está recebendo ajuda de algumas pessoas e eu comecei a fazer crochê e vender”, afirma.
Incontestável
Para piorar a situação, as mães chefes de família, como é o caso de Oneide, não podem contestar o resultado da análise – nem no aplicativo nem na Defensoria Pública – caso sejam aprovadas, mas recebam o valor do benefício pela metade.
Conforme aprovado no Congresso, o auxílio emergencial deveria ser pago em dobro às mulheres que têm filhos e são a única responsável pela casa, como prevê a legislação do benefício.
Levantamento realizado pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, apontou que o benefício foi pago no valor de R$ 1,2 mil para 3,8 milhões de brasileiras.
Em redes sociais, no entanto, há várias denúncias de chefes de família que receberam apenas R$ 600. A reportagem conversou, inclusive, com mães adolescentes que sacaram o benefício incompleto.
“Não é possível contestar o valor de um auxílio já concedido. Os casos de contestação previstos para o Auxílio Emergencial são apenas para os requerimentos não aprovados”, informa o Ministério da Cidadania.
Como contestar
Aqueles que tiveram o benefício negado podem entrar com pedido de contestação de resultado pela DPU em cada município. É preciso apresentar documentos que comprovem a elegibilidade.
O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail). Clique aqui para saber os contatos para atendimento em sua cidade.
“Caberá à Defensoria Pública da União analisar se as razões e os documentos comprobatórios apresentados pelo cidadão são aptos para invalidar os motivos do indeferimento”, informa o texto.
A ação faz parte de acordo firmado no dia 16 de junho entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira.
O objetivo, segundo nota publicada pelo Ministério da Cidadania, é solucionar o caso das pessoas por meio administrativo, evitando, portanto, o processo de judicialização.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (22/06). Confira, a seguir, os documentos necessários:
