A PEC da Transição, cuja proposta do governo eleito prevê um estouro de R$ 200 bilhões no teto de gastos, dominou, ainda que indiretamente, a discussão na tarde de hoje, sábado (26/11), entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o empresário Abílio Diniz, o banqueiro André Esteves, do BTG, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
O debate ocorreu no Fórum Esfera Brasil, evento que reuniu políticos e lideranças empresariais, no Guarujá, em São Paulo. Ao longo do encontro, Alckmin manteve-se na defesa e não forneceu sinais sobre qual será a proposta final do governo eleito para o limite a ser ultrapassado do teto. A versão em debate, com os quase R$ 200 bilhões, é uma minuta ainda em discussão entre parlamentares.
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Ele ponderou, contudo, que o próximo governo fará um ajuste fiscal contínuo para manter estável a relação entre dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). “Pode acreditar, vai haver ajuste”, disse. “E não numa semana. Vão ser quatro anos de ajuste, porque você pode melhorar todo dia a eficiência do gasto público.”
Em relação ao tema, o vice eleito criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por permitir um déficit primário (antes do pagamento de juros da dívida) de 10% do PIB, com despesas de R$ 743 bilhões além da arrecadação, em 2020. Para ele, a pandemia não pode ser usada como justificativa para tal patamar. “O México não gastou nem 3% do PIB”, acrescentou.
O ministro Dantas, do TCU, alertou que o Brasil tem um Banco Central (BC) independente e, caso os gastos avancem de forma descontrolada, haverá consequências diretas e rápidas. “Se deteriorarmos o fiscal, o efeito imediato será o aumento dos juros”, pontuou.
Esteves, do BTG, lembrou que vários governos no Brasil tentaram “usar a saída do aumento da dívida” para forçar o crescimento da economia. Em vão, porém. “Uma hora o credor vai dizer: ‘Não dá mais’.” Campos Neto, do BC, falou sobre a necessidade de coordenação entre as políticas fiscal, a relação entre gastos e receita, e a monetária, cuja principal ferramenta é a elevação de juros para conter a inflação. Abílio Diniz, por sua vez, observou que o crescimento terá se ser resultado do aumento da produtividade no Brasil.
Alckmin tratou ainda da necessidade de ampliação do investimento público no país em determinadas áreas, apesar do limite de gastos. Ele citou, por exemplo, que as despesas com a saúde pública somam 3,9% do PIB, para atender mais de 75% da população. Na saúde privada, entretanto, elas alcançam 5,5% do PIB. O vice eleito mencionou ainda do tema dos salários dos funcionários públicos, outra pressão sobre os gastos. Ele criticou os valores pagos, mas fez isso de forma peculiar – e familiar. “Meu pai, no fim da vida, com 40 anos de serviço público, era veterinário concursado, não tinha recursos e eu o ajudava a pagar o supermercado”, disse.
