Agenda social de Maia e Tabata atrai deputados independentes

Presidente da Câmara pediu para deputada coordenar pacote para se contrapor às ações do governo. Aumento do Bolsa Família está na lista

Divulgação/PDTDivulgação/PDT

atualizado 13/11/2019 8:36

A resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fazer da discussão em torno da prisão em 2ª instância a principal pauta da Casa vai beneficiar um pacote de medidas sociais que ele pretende implementar com a ajuda da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). As propostas têm como foco o combate à pobreza, além de incluir um reajuste no valor do Bolsa Família e sua inclusão na Constituição.

Maia deu a Tabata a missão de unir propostas que ocupem o que o presidente da Câmara considera um vácuo nas políticas públicas do governo federal: a área social.

A justificativa principal para o esforço é combater a extrema pobreza, que tem aumentado no país. Foi de 5,8% da população em 2012 para 6,5% em 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram, em 2018, 13,5 milhões de pessoas vivendo com menos de R$ 145 por mês no Brasil.

A iniciativa tem atraído ideias de parlamentares de partidos de esquerda, além dos de centro que não têm um alinhamento automático com as pautas bolsonaristas e acham positivo que outra agenda ganhe protagonismo.

As ações reunidas por Tabata focam em projetos nas áreas de educação, trabalho, geração de renda e saneamento. O principal projeto trata do aumento nos repasses do Bolsa Família. Os valores transferidos por criança na família passariam de R$ 41 para R$ 50 e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza chegaria a R$ 100.

Segundo as contas feitas pela equipe da pedetista, a medida custaria R$ 9,8 bilhões a mais por ano (cerca de 1/3 do orçamento atual do Bolsa Família) e incluiria 3,2 milhões de crianças no programa.

O plano ainda está aberto para colaborações e deputados, principalmente do Nordeste, têm se aproximado da deputada do PDT para tentar incluir no plano projetos que beneficiem a região, a mais pobre do país.

A ideia de Maia é buscar uma tramitação rápida e ter boa parte do pacote aprovado até o primeiro semestre de 2020.

O plano Tabata tem uma proposta de emenda constitucional, uma sugestão de mudança em medida provisória e nove projetos de lei. Veja a lista:

PEC – Incluir o Bolsa Família no texto constitucional, consolidando o seu caráter de política de Estado e não de governo.

Relatório MP nº 900 – Evitar retrocessos quanto à cobrança de multas ambientais.

PLs
1. Alterações na Lei do Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004);
2. Criação de Benefício Infantil Focalizado para famílias com crianças de 0 a 6 anos que não são beneficiárias do Bolsa Família;
3. Inclusão de propostas de alteração do desenho do FGTS, integrando-o com o seguro-desemprego;
4. Alterações no Abono Salarial (Lei nº 7.998/1990);
5. Avanço na apreciação do PL nº 3.261/19 (Marco Regulatório do Saneamento Básico);
6. Política pública focalizada de abastecimento, saneamento e uso da água em regiões de escassez;
7. Adequações da Lei do Aprendiz e da Lei do Ensino Médio;
8. Avanço na regulamentação do auxílio-inclusão e adequação para aprendizagem das PcD; e
9. Projeto de Lei para permitir que parte do Fundo Social adquira caráter contracíclico, seja utilizado para incentivar boas práticas, cooperação e coordenação, e melhorar a governança do Sistema Único de Assistência Social.

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