Justiça de MT obriga plano de saúde a pagar cirurgia de troca de sexo

Estudante de 20 anos, que nasceu com sexo biológico masculino, conseguiu cobertura para procedimentos na genitália e na face

atualizado 01/10/2021 17:26

Rafaela CrispimReprodução/Redes Sociais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso da Unimed e manteve decisão que obriga o plano de saúde a cobrir procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual e feminização da face da estudante transexual Rafaela Rosa Crispim.

Moradora de Cuiabá, a estudante tem 20 anos. Ela nasceu com o sexo biológico masculino e há três anos passa pelo processo de transição para o feminino.

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível de Direito Privado do TJMT manteve a decisão tomada anteriormente por uma juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá que determinou o custeio de três procedimentos a serem realizados em São Paulo.

Os procedimentos são: reconstrução genital para restauração da forma e função da genitália, rinoplastia reparatória e cirurgia de reconstrução craniana.

No processo, Rafaela teve apoio jurídico da Aliança Nacional LGBTI, que considerou grave a alegação apresentada pelo plano de saúde sobre possível existência de fraude. De acordo com a operadora, a estudante não havia informado ser transexual. Para a entidade, se o argumento da Unimed tivesse sido aceito, poderia abrir um precedente para discriminação de transexuais nos contratos.

De acordo com a advogada Amanda Souto Baliza, da AN-LGBTQI+, apesar de serem estéticas, as cirurgias são importantes. “A sociedade respeita aquilo que ela enxerga”, declarou a advogada.

O pedido teve como base um laudo multidisciplinar. Também devem ser custeadas pelo plano de saúde a fase pós-operatória, internação, medicações, curativos e qualquer outra medida ou despesa que se fizer necessária para a efetivação do tratamento.

A decisão ainda determinou multa de R$ 1 mil diário em caso de descumprimento.

Rafaela já passou por outras cirurgias desde 2019, quando entrou com o primeiro pedido judicial para implante de silicone nas mamas e correção das cordas vocais, que também foram cobertas pelo plano de saúde.

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