Diaristas têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600? Entenda

Em votação no Senado, os parlamentares aprovaram a inclusão de 19 categorias que serão contempladas pela nova lei

Com a lei que garante o pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial a 54 milhões de trabalhadores autônomos e informais no Brasil, o governo já prepara a ação de pagamento do chamado “coronavoucher”. As diaristas não estavam incluídas no primeiro molde da proposta, mas passaram a fazer parte após votação no Senado, na última quarta-feira (01/04).

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o dinheiro começará a ser liberado no dia 10 de abril. Entretanto, cada grupo de beneficiado terá uma data específica para receber.

A partir da próxima terça-feira (07/04) o governo lançará um aplicativo para quem tem o direito por lei de receber o auxílio emergencial e não está inserido em nenhuma base de dados, como o Cadastro Único ou INSS.

Nesse grupo há muitos profissionais como diaristas, manicures, baianas de acarajé, pescadores, caminhoneiros, taxistas e entregadores e motoristas de aplicativos, entre outros que, que passaram a ter direito ao benefício a ser pago nos próximos três meses.

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, por meio desse aplicativo, as pessoas poderão se cadastrar e receber o benefício em 48 horas.

“A partir de terça-feira, o governo vai disponibilizar um aplicativo coordenado pela Caixa, para se baixar no celular, de forma simplificada, sem taxa a ser paga, para que as pessoas possam, pela internet ou celular, fazer o cadastramento. Após 48 horas estará creditado na Caixa, Banco do Brasil ou bancos da rede privada, ou, para quem não tem conta, fazer saques nas lotéricas e pretendemos, futuramente, evoluir para caixas eletrônicos”, disse o ministro.

A questão mais comum é sobre como as diaristas e os demais grupos irão receber o auxílio se não têm carteira assinada. Muitos também não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuintes individuais e, portanto, não têm vínculo previdenciário. Quanto a isso, o governo anunciou que irá levar em conta os inscritos no Cadastro Único para identificar os beneficiários.

Contudo, os que não estão no Cadastro Único não ficarão de fora. Esses terão de preencher uma autodeclaração que ainda terá seu modelo publicado.

Sobre o aplicativo, Onyx disse, ainda, que um número de telefone será disponibilizado para quem não tem acesso à internet.