Deputados prorrogam calamidade no estado e em 10 municípios do Rio

Votado em discussão única, projeto estabelece novo prazo em 1º de julho para o governo estadual e município até 31 de dezembro

atualizado 24/02/2021 21:50

ALERJ/DIVULGAÇÃO

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prorrogou até 1º de julho o estado de calamidade para o governo estadual e, para dez municípios, no máximo até 31 de dezembro. Aprovado em discussão única, o projeto de lei será promulgado pelo presidente da Casa e autor do projeto, André Ceciliano (PT).

Reconhecido desde o ano passado, o estado de calamidade permite que os governos estadual e municipais não fiquem sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, todas as contratações realizadas durante o período devem ser disponibilizadas portais das administrações no prazo de 30 dias.

Os municípios são Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamento de proteção e tratamento ao Covid-19, assim como a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a decretação de calamidade pública tornou-se a única saída”, justificou Ceciliano.

De acordo com o decreto, poderá ser criada uma Comissão Especial, constituída por no mínimo cinco auditores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para supervisionar as despesas do estado e municípios.

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