Contestado, projeto do passaporte da vacina já está há 4 meses parado

O Projeto de Lei (PL) n° 1.674/21, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária, já aprovado no Senado por unanimidade, segue parado há mais de quatro meses na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta permite ao portador do certificado livre ingresso em áreas públicas e privadas sem atender às restrições de aglomeração, uma espécie de “passaporte da vacina” ou “passaporte sanitário”.

O PL teve o requerimento de urgência rejeitado, após obter 232 votos a favor, 232 contra e quatro abstenções, no plenário da Câmara em julho passado. Para ser aprovado, necessitava do apoio de, ao menos, 257 dos 513 deputados. Desde então, a proposta ficou encalhada. Na esteira dessa vitória, bolsonaristas já apresentaram quatro projetos contrários ao passaporte sanitário, sob o argumento de direito à liberdade.

Depois de passar pela Seguridade e Família, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que é coautora de uma proposta que visa garantir “os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes”.

Lira restringe presença física de parlamentares e funcionários da camara dos deputados 3

Arthur Lira durante restrições por causa da Covid-19 Igo Estrela/Metrópoles

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O plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021, na eleição da Mesa Diretora Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Câmara dos Deputados retoma atividades presenciais Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Câmara dos Deputados retoma atividades presenciais Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Câmara dos Deputados retoma atividades presenciais Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Câmara dos Deputados retoma atividades presenciais Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Câmara dos Deputados Igo Estrela/Metrópoles

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Os bolsonaristas tentam, nos bastidores, segurar qualquer medida que exija comprovação de vacinação. Apesar disso, levantamento do Metrópoles com todos os parlamentares do Congresso Nacional mostrou que a maioria se manifestou a favor do passaporte da vacinação.

A ofensiva não tem se limitado ao discurso e a articulações no Parlamento. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 1° de novembro, uma portaria impedindo a demissão de funcionários não vacinados e a Secretaria de Cultura seguiu o mesmo caminho. Na segunda-feira (8/11), o órgão proibiu a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados por meio da Lei Rouanet.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho, entendendo que patrões podem exigir comprovante de vacina. Deputados da oposição tentam também sustar a medida da Secretaria de Cultura.

O deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) parabenizou o secretário de Cultura, Mário Frias, e o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por defenderem a medida. “Eu acredito e defendo a particularidade do cidadão. Acredito que temos direito a escolhas por isso parabenizo o governo Bolsonaro que de todas as maneiras possíveis vem tentando garantir a nossa liberdade”, disse o bolsonarista.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) rebateu, destacando que a própria Câmara exige o comprovante de vacinação e isso deveria ser necessário em todo o país. “Alguém pode negar os resultados que a vacinação alcançou neste país?”, indagou o petista. “Eu quero reiterar a minha manifestação em relação à decisão da Casa de cobrar a comprovação, e precisamos transformar isso numa medida geral do país”, acrescentou.

Passaporte na Câmara

A Câmara retornou aos trabalhos presenciais desde o dia 25 de outubro e, para isso, passou a exigir o comprovante de vacinação de todos aqueles que quisessem ingressar nas dependências da Casa, inclusive de parlamentares.

A medida sofreu resistência de bolsonaristas, que pressionaram para evitá-la. “Essa carteira de vacinação é inócua e fere o direito de quem opta por não se vacinar por não se sentir seguro. Se mais de 90% está vacinada, não confiam na vacina?”, escreveu Kicis, em resposta a uma publicação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter.

Presidente @ArthurLira_ , a vacina não impede o contágio nem a transmissão do vírus. Portanto, essa carteira de vacinação é inócua e fere o direito de quem opta por não se vacinar por não se sentir seguro. Se mais de 90% está vacinada, não confiam na vacina?

— Bia Kicis (@Biakicis) October 19, 2021

Diante disso, o presidente da Câmara propôs que eles apresentassem exames de anticorpos ou PCR, como alternativa.

Todavia, enquanto propostas descansam numa gaveta na Câmara, estados e municípios se adiantaram e exigem a comprovação de imunização para permitir que pessoas circulem em espaços públicos e privados. Até outubro passado, mais de 200 cidades em nove estados criaram normas nesse sentido.

66,5% vacinados

Até a última quinta-feira (11/11), dados sobre a Campanha Nacional de Imunização apontavam que 67,4% da população com 12 anos ou mais no país estava totalmente imunizada contra a Covid-19 – já receberam duas doses ou a vacina de dose única. O número corresponde a 123.407.869 indivíduos, dos quase 182 milhões de brasileiros nessa faixa etária, com o ciclo vacinal completo.

No total, 156.632.260 pessoas receberam ao menos uma dose, o que corresponde a 85,6% da população com 12 anos ou mais. Já a dose de reforço foi aplicada em 11.351.696 pessoas.