Colapso de leitos leva Justiça goiana a suspender atividade presencial

Novo decreto estendeu para todas as 127 comarcas medidas restritivas que inicialmente valiam apenas em regiões com situação de calamidade

atualizado 01/03/2021 11:13

fachada edifício branco em GoiâniaTJGO/Divulgação

Goiânia – Diante do colapso hospitalar decorrente da crescente disseminação do coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mandou suspender todos os atendimentos presenciais e prazos processuais em processos não eletrônicos, a partir desta segunda-feira (1º/3), em todas as 127 comarcas. A medida vale por 14 dias.

O novo decreto, assinado pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, foi expedido em meio ao colapso decorrente da alta ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no estado, que, às 9h30 desta segunda-feira, atingiu 97,79%, com apenas 11 vagas disponíveis.

A nova decisão do TJGO estendeu a medida de emergência que, na última segunda-feira (22/2), passou a valer apenas em 45 comarcas localizadas em regiões com situação de calamidade por causa da pandemia – sete delas no Entorno Sul.

O presidente do TJGO também considerou o anúncio de prefeitos de municípios da região metropolitana de Goiânia sobre o início de um novo protocolo de isolamento para conter o agravamento da pandemia e a recente adoção do regime de teletrabalho no serviço público estadual.

Teletrabalho

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, conforme os parágrafos primeiro e segundo do artigo 1º do novo decreto, “se houver necessidade de carga do caderno processual em processos híbridos, o magistrado suspenderá o prazo processual”.

Além disso, durante o período de 1º a 14 de março, “não será possível o uso das salas passivas, a realização de júris e de audiências presenciais.”

As atividades nas unidades judiciais e administrativas de primeiro e segundo graus deverão ser desempenhadas em regime de trabalho remoto. Caso seja essencial, os magistrados podem autorizar o acesso de servidores, em número mínimo, limitado a 20% do total.

O mesmo é válido no âmbito do Tribunal, ficando a cargo dos diretores de área a autorização do acesso dos servidores, respeitando o limite máximo de 20%. Esse percentual poderá ser alterado em caso de necessidade de serviço essencial, mediante decisão da presidência.

Os estagiários também deverão desempenhar suas atividades, desde que compatíveis, em teletrabalho.

Caberá aos diretores de Foro permitir o acesso dos integrantes do sistema de justiça, desde que necessário, sempre com a orientação de que o número deve ser reduzido.

Atendimento

Magistrados e servidores devem manter o atendimento externo por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelo TJGO, como videoconferência, WhatsApp business e telefone.

Enquanto permanecer a situação excepcional, também está suspensa a distribuição de mandados judiciais não urgentes. Por outro lado, os mandados urgentes deverão ser encaminhados ao oficial de Justiça por e-mail.

O novo decreto recomendou a todos os magistrados que seja dada prioridade na expedição de alvarás para levantamento de verbas advocatícias.

As decisões dos magistrados proferidas em matérias envolvendo questões de acesso à saúde deverão ser encaminhadas às respectivas centrais de regulação da Prefeitura de Goiânia e do governo de Goiás.

Audiências de custódia

Nas comarcas onde não for possível a realização da audiência de custódia por videoconferência, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haverá flexibilização de prazo constante da decisão proferida pelo corregedor-geral da Justiça.

Ainda, durante a vigência do decreto, estão suspensas “a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, internação-sanção, internação provisória ou definitiva dos socioeducandos inseridos em grupo de risco, internação provisória ou definitiva, decretadas em razão de cometimento de ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.”

Apresentações em juízo

Em todas as comarcas do estado, também ficam suspensas, por prazo indeterminado, apresentações mensais, em juízo ou em entidades de fiscalização, dos apenados do regime semiaberto e aberto, em livramento condicional e em cumprimento de penas restritivas de direitos, no que couber, e dos réus que cumprem medidas cautelares e de suspensão condicional do processo.

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