CNJ lança protocolo para julgamentos com olhar voltado à mulher

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero é discutido desde março e traduz avanço para políticas de igualdade

atualizado 18/10/2021 19:21

Michael Melo/Metrópoles

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, nesta terça-feira (19/10), um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, discutido desde março, cria uma lente na análise de casos que envolvam mulheres a fim de alcançar a equidade nos julgamentos.

O protocolo com 154 páginas trata de temas como “A dificuldade de comprovação de incapacidade da mulher do lar e  benefícios previdenciários para mulher como uma medida protetiva de urgência, entre outros.

A ideia com o lançamento é construir parâmetros para o melhor tratamento das usuárias do sistema de Justiça.

“O protocolo traduz avanços. O que se busca com um protocolo desse é que, no âmbito da prestação jurisdicional, não tenhamos reflexão de estereótipos, de discriminações, mas sim um Estado que garanta o direito à igualdade”, afirmou a coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o protocolo, conselheira Nacional de Justiça Ivana Farina.

A conselheira ressalta que o documento é fruto dos estudos que foram feitos por um grupo instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Desde 2016, o Brasil aderiu ao “Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)”.

México é referência

Países como México – que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) -, Chile e Bolívia já adotaram protocolos oficiais de julgamentos com perspectiva de gênero, para que casos de violência contra a mulher sejam tratados de forma diferenciada.

“O México é referência porque foi uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Agora, Chile, Uruguai e o Brasil desenvolvem políticas de equidade com protocolos como o que lançaremos”, completou a conselheira.

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