CGU vê “falhas graves” no Mais Médicos e diz que impacto é limitado

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas estruturais, insuficiência de transparência e fragilidade na comprovação de resultados no Programa Mais Médicos para o Brasil, uma das principais iniciativas federais de provimento de profissionais na atenção básica.

A auditoria, publicada na quarta-feira (24/12), conclui que, apesar da ampliação da presença de médicos em áreas vulneráveis, a política teve efeito apenas parciais na redução das desigualdades regionais em saúde, mesmo após mais de uma década de execução e R$ 25,8 bilhões empenhados entre 2013 e 2024.

Segundo o documento, embora tenha ocorrido aumento da oferta de profissionais em regiões de maior vulnerabilidade, “a desigualdade regional não apresentou redução significativa, e os resultados de saúde continuam inferiores nessas localidades”. Para a CGU, o Ministério da Saúde carece de instrumentos eficazes para demonstrar o impacto real do programa sobre a saúde da população.

O relatório também destaca que “o ato normativo que regulamenta os artigos 19-A e 19-B da Lei nº 12.871/2013 está em tramitação” e que, até o momento, “as indenizações previstas ainda não foram pagas administrativamente”. De acordo com a CGU, essa lacuna prejudica a atratividade da iniciativa e expõe a execução a riscos de inconformidades.

A auditoria ressalta ainda que o regulamento necessário para viabilizar os pagamentos permanece pendente, e o próprio Ministério da Saúde reconheceu que nenhuma indenização foi concedida até hoje. Situação semelhante ocorre com o recesso anual dos médicos: embora o afastamento seja concedido na prática, “a regulamentação complementar ainda está em tramitação”, o que, segundo o órgão de controle, compromete a segurança jurídica do programa.

Falta de transparência na coordenação

A CGU também identificou deficiências graves de transparência ativa na Coordenação Nacional do Mais Médicos. Dados essenciais — como a composição do colegiado, duração dos mandatos, existência de vacâncias e agendas de deliberação — não estão disponíveis nos canais oficiais.

Para o órgão de controle, essa ausência de informações viola os princípios da publicidade e da transparência administrativa, além de dificultar o controle social e o acompanhamento das decisões estratégicas da política. O Ministério da Saúde reconheceu a falha, mas não informou prazos para sanar o problema.

O que diz o Ministério

Em nota enviada ao Metrópoles, nesta sexta-feira (9/1), o ministério da Saúde alega que “o programa conseguiu melhorar gradualmente os resultados em saúde”. Confira a nota na íntegra:

“De acordo com o relatório da CGU, o programa Mais Médicos conseguiu melhorar gradualmente os resultados em saúde nos municípios de alta vulnerabilidade e ampliar os atendimentos da atenção primária em áreas vulneráveis. Destaca ainda as pesquisas de satisfação realizadas, com resultados positivos registrados por gestores e usuários.

O programa resolve um problema estrutural do país: a falta de médicos em regiões vulneráveis. Nas cidades em que as prefeituras não conseguem atrair profissionais, o programa assegura cobertura médica à população. Com a expansão da cobertura e melhoria da assistência na atenção primária, o SUS consegue reduzir agravos de saúde e internações.

São 27,4 mil médicos atuando em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do país – mais que o dobro dos profissionais em atividade em 2022. Estudos independentes apontam a relevância desta iniciativa na garantia de atendimento médico a 67 milhões de brasileiros.

As recomendações feitas seguem o fluxo natural de avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas”.