Um levantamento realizado pela Controladoria-geral da União (CGU) identificou R$ 274 milhões em pagamentos irregulares da Previdência Social por ano.
De acordo com a auditoria, 12.318 pessoas recebem por mês valores impróprios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O balanço feito pela CGU levou em conta a folha de pagamento de benefícios do INSS de abril de 2021. Os técnicos constataram falhas relacionadas ao cumprimento das carências exigidas pela Previdência, como quadro de saúde e tempo de contribuição.
As doenças sujeitas à dispensa (como câncer, cegueira, paralisia incapacitante e Aids) foram definidas por uma lei federal de 2015. No entanto, o documento revelou que pessoas com asma, vômitos e gota também tiveram direito a indenizações.
Segundo a o órgão, pelo menos 5.077 homens e mulheres têm recebido benefícios sem que o INSS saiba qual tipo de doença a pessoa tem.
Dessa forma, a ausência de controle sobre os dados contidos no sistema do INSS permitiu que trabalhadores que não se enquadram nos critérios legais recebam valores da Previdência Social, mesmo que não tenham cumprido os requisitos para o benefício.
O que diz o INSS
Em resposta, o Instituto informou que a maioria desses benefícios irregulares foram concedidos na década de 90, “quando o processo de verificação de direito era completamente manual e os despachos eram mais marcadores de alguma situação específica, do que efetivamente comandos para ‘liberação’ de requisitos”.