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Brasil

CCJ do Senado aprova indenização para servidor comissionado exonerado

Valor da indenização será de uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados, para servidores comissionados do Senado Federal

22/05/2024 13:17, atualizado 22/05/2024 16:37
Pedro França/Agência Senado
Senador Jorge Kajuru

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 1.107/2023. O texto prevê que servidores comissionados da Casa Alta, exonerados sem justa causa, recebam indenização.

Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

A indenização prevista é de uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados. Ela deverá ser paga até 10 dias depois da exoneração. No cálculo, não serão levados em consideração períodos descontínuos ou trabalhados em outros órgãos públicos.

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Aumento no valor da indenização

O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aumentou o valor previsto da indenização. O projeto original, do senador Weverton (PDT-MA), fixava o valor em meio salário bruto por ano trabalhado.

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Em caso de morte do servidor comissionado, a indenização deverá ser paga ao pensionista até dez dias depois da data da morte.

Os servidores comissionados ocupam os cargos de forma temporária, e não foram contratados por meio de concurso público. Esta modalidade de contratação costuma ser utilizada em contratações que precisam de mais agilidade, em posições de confiança.

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