Caso Master amplia pressão de entidades por código de ética no STF

Em meio ao avanço das investigações envolvendo a relação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Banco Master, cresce a pressão para que a Corte adote o quanto antes um código de conduta.

O ministro Edson Fachin recebeu, na última semana, vários documentos enviados por entidades do direito com sugestões de normas, além de cobrança por mais transparência entre os magistrados.

A expectativa do presidente do STF é terminar o conjunto de normas — que dizem respeito à ética dos integrantes dos tribunais superiores — em até três meses. Ele pretende fazer apresentação pública do documento.

Antes, Fachin pretende reunir novamente os ministros da Suprema Corte para debater o tema. Eles tinham uma reunião agendada em fevereiro, mas foi cancelada por falta de entendimento entre os magistrados.

Tribunal dividido sobre o tema

• Fachin tenta conter a crise e restabelecer a confiança da opinião pública em relação à Corte. Na abertura do ano Judiciário, ele fez discurso enfático em defesa de uma “autocorreção” do Supremo, admitindo que o tribunal precisava retornar ao equilíbrio institucional.
• O tema divide o tribunal. O ministro Alexandre de Moraes disse, em sessão plenária, que a magistratura tem inúmeras restrições legais e negou que juízes julguem processos com vínculos pessoais. Segundo ele, não há uma carreira pública com tantas vedações quanto o magistrado.
• O ministro Dias Toffoli partilhou do mesmo entendimento e, ao falar contra a criação de um código de conduta no STF, defendeu a participação de magistrados em empresas.
• O decano Gilmar Mendes afirmou que não se opõe, mas que também não vê necessidade na criação dessas diretrizes.

O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), fundado em 1917, entregou, em mãos, ao presidente da Corte, um ofício com dez princípios que considera irrenunciáveis para os membros dos tribunais superiores.

Entre eles, estão itens que tratam da imparcialidade objetiva, autodeclaração de potenciais conflitos, transparência de acesso e um trecho sobre os limites de palestras pagas dos magistrados.

“A palestra eventual, por sua natureza episódica, por sua lógica de mercado e, não raro, por envolver remuneração, custeio e hospitalidades por terceiros, não se confunde com atividade docente. Ao contrário, tende a ampliar a exposição do julgador a ambientes de potencial conflito de interesses e a percepções de proximidade indevida”, diz o documento.

A IAP prossegue: “Não por outro motivo, a administração pública em geral veda que seus servidores e agentes palestrem e participem de eventos, senão graciosamente, com ônus das despesas necessárias ao órgão público, devidamente autorizadas pelo ordenador de despesa. Deve o Código adotar igual regramento às palestras pelos ministros da Corte”, acrescenta.

Na internet

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP)  apresentou ao Supremo uma nova proposta de código de ética digital para ministros da Corte, como complemento ao código de conduta entregue pela entidade em janeiro.

O texto tem como foco a postura dos ministros na internet e estabelece parâmetros para a atuação dos magistrados nas redes sociais e em interações on-line.

Entre as regras, estão as proibições do “uso de mensageria efêmera, e-mails e outras formas de comunicação que impeçam a auditabilidade das comunicações institucionais” e “comunicações por meio de sistemas e dispositivos pessoais com as partes de um processo, por qualquer meio digital ou físico”.

“O avanço da digitalização das atividades jurisdicionais, a crescente exposição pública dos membros do tribunal em ambientes digitais e os riscos contemporâneos associados à segurança da informação, à captura informacional e à manipulação de sistemas recomendam a consolidação de parâmetros éticos claros, objetivos e auditáveis”, diz o texto.

A OAB de Minas Gerais também cobrou mais transparência na consolidação do código pelo STF. 

O documento indicou o consenso acadêmico de que o julgamento humano não é imune a vieses cognitivos, heurísticas e influências contextuais, mesmo quando exercido com técnica e boa-fé.

“A proposta sugeriu a incorporação das normas de conduta diretamente ao Regimento Interno do STF, com o objetivo de reduzir riscos estruturais de enviesamento decisório”, diz a entidade.