Bolsonaro cria grupo para investigar erros em ações policiais
O decreto determina o uso de novas tecnologias e de soluções inovadoras para aprimorar as apurações correcionais e propor capacitação
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criaram o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. O órgão irá promover “as atividades de correição dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública”.
O decreto que institui o fórum foi publicado nesta terça-feira (10/12/2019) no Diário Oficial da União (DOU). Participarão as polícias Federal, Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional, além das polícias militar, civil, bombeiros, agentes do sistema penitenciário, dos institutos de criminalística e das secretarias de segurança.
O documento determina que o grupo deve acompanhar as metas e os indicadores estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para “solicitar aos órgãos de correição a que se refere o fornecimento de dados e informações que entender necessários, respeitadas as atribuições legais e de modo a promover a racionalização de meios com base nas melhores práticas”.
O decreto destaca ainda que o fórum deverá “promover o uso de novas tecnologias e de soluções inovadoras para aprimorar as apurações correcionais e propor ações destinadas à capacitação dos profissionais que atuam nas diversas corregedorias integrantes do Sistema Único de Segurança Pública”.
Reuniões semestrais
O fórum se reunirá em caráter ordinário semestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado pelo presidente ou pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
“O quórum de reunião do Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples”, destaca o decreto.
Os membros do Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.