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Associações do MP se manifestam contra declaração de Alexandre de Moraes

Para o ministro do STF, todo tribunal pode abrir inquéritos e investigações criminais sem que haja pedido do MP

atualizado

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se posicionaram nesta quarta-feira (17/06) contra a manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no sentido de que todos os tribunais podem abrir investigações criminais.

De acordo com as associações, “o sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas. Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar-acusar, defender e julgar”.

A nota também afirma que a manifestação de Alexandre de Moraes pode afetar outros atores: “Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade”.

Por fim, a nota diz: “No ordenamento jurídico brasileiro estão conferidas, com exclusividade, ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa, sendo fundamental que exista também o respeito, pelo Poder Judiciário, das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país”.

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Relembre

Durante o seu voto pela manutenção do chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes explicou o que chamou de sistema acusatório híbrido, que permite inquéritos policiais e também autoriza hipóteses de investigações pré processuais. Mais de uma vez afirmou que a privatividade da ação penal pública concedida ao Ministério Público não deve ser confundida com as investigações penais.

O ministro também afirmou que a possibilidade que investigações criminais sejam executadas e conduzidas sem a provocação do MP não conflita com o sistema acusatório.

De acordo com Alexandre de Moraes, não existe, o monopólio da investigação por parte das policiais judiciárias e a determinação de instauração de inquérito por parte do Ministério Público. Para ele, todo tribunal pode abrir inquéritos e investigações criminais sem que haja pedido do MP.

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