Após defesa de kit Covid, Angotti será convocado a depor no Senado

Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde vetou pesquisas que contraindicam uso do kit Covid

atualizado 22/01/2022 16:48

Hélio Angotti Neto Ministério da SaúdeMinistério da Saúde/Reprodução

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, deve ser convocado a depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nos próximos dias. O grupo pretende questionar o gestor sobre o veto à análise negativa sobre tratamento de Covid-19 elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec.

Quatro pesquisas elaboradas pela comissão, encomendadas pelo ministro da Saúde, foram desaprovadas pelo secretário. Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial e deveria servir como orientação aos médicos brasileiros.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (21/1). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti lista uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.

Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.

Em outro trecho do documento, o secretário afirma que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O medicamento é considerado ineficaz por sociedades científicas. No mesmo trecho, a nota pontua que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.

Ao Metrópoles, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que vai encaminhar requerimento, na segunda-feira (24/1), para solicitar depoimento de Hélio Angotti ao grupo. Na avaliação do parlamentar, Angotti sobrepôs opiniões pessoais ao desaprovar o parecer da Conitec,

“Pretendemos convocá-lo à Comissão de Direitos Humanos. Ele está cometendo um crime se sobrepondo a uma instancia técnica, que tem uma composição reconhecidamente adequada para tocar esse parecer, por uma opinião que não tem nenhuma base científica para isso”, defendeu Costa.

O grupo deve ainda analisar a melhor data para o depoimento de Angotti. Além disso, há expectativa para convocação de Angotti à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ou à Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, ambas no Senado Federal.

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Veto aos estudos

O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.

Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o não uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da doença. No entanto, ao vetar as diretrizes, o governo deixa a escolha aberta aos profissionais de saúde.

Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”.

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