Ao lado de Fachin, Alcolumbre defende independência do Legislativo
Presidente do Senado falou na abertura do ano legislativo ao lado do presidente do STF, Edson Fachin, e disse que “cada poder tem seu papel”
atualizado
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu nesta segunda-feira (2/2) as prerrogativas, a autoridade e a independência do Legislativo durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026.
Em discurso no plenário do Congresso, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador pregou “bom senso e paz” e afirmou que “cada Poder tem sua função e seu papel”.
A fala ocorre após um ano de 2025 marcado por tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Ao abordar o tema, Alcolumbre reforçou os compromissos institucionais entre os Poderes, mas ressaltou que a harmonia não significa subordinação.
“Reafirmamos o nosso respeito à harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário”, afirmou.
Segundo o senador, é do respeito mútuo entre as instituições que nasce a estabilidade necessária ao país. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.
Em um ano de eleições gerais, Alcolumbre fez ainda um apelo por pacificação política e institucional. “Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre as instituições nacionais. Paz entre os Poderes da República”, declarou.
O presidente do Congresso ponderou, no entanto, que a busca pela paz não significa omissão. “Defender a paz nunca foi — e nunca será — sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta.”
Mediação
Ao tratar da atuação do Congresso, Alcolumbre afirmou que o Congresso seguirá como espaço de mediação política. “Este Congresso Nacional sabe exatamente o seu papel nesse processo. Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe”, disse, ao prometer não ampliar conflitos, mas “ajudar a resolvê-los”.
No balanço do último ano legislativo, o senador destacou avanços em pautas econômicas e estruturantes. Um dos principais pontos mencionados foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado.
“Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem pode mais”, afirmou. Segundo ele, a compensação ocorreu por meio de uma tributação mais justa, preservando o equilíbrio das contas públicas.
A sessão marcou o início formal da quarta sessão legislativa da 57ª Legislatura, em um ano considerado mais curto no Congresso em razão do calendário eleitoral, quando deputados e senadores passam mais tempo em suas bases nos estados.
Mesmo assim, parte dos parlamentares chega ao início do ano com a expectativa de abertura de uma terceira comissão parlamentar de inquérito, a CPI do Master, para investigar fraudes bancárias envolvendo o banco e possíveis ligações com políticos brasileiros.
Executivo
No início da cerimônia, o deputado Carlos Veras, primeiro-secretário das Mesas do Congresso Nacional, fez a leitura da mensagem do Executivo. O documento é enviado no início do ano legislativo e sua leitura é um momento tradicional na sessão solene, uma vez que apresenta um balanço das ações do governo e as prioridades para o período.
Na mensagem, o governo destacou investimentos recebidos, queda do desemprego e alta da renda média da população trabalhadora, além de informar que cerca de 2 milhões de famílias deixaram o programa Bolsa Família após ampliarem sua renda. O texto também celebrou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Além de Alcolumbre, Motta e Fachin, participaram da sessão o ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando o presidente Lula (PT); a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, entre outras autoridades.
A abertura dos trabalhos do Congresso ocorreu logo após a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada no STF. Na ocasião, Edson Fachin destacou como prioridade a elaboração de um código de conduta para a Corte e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema. A retomada das atividades dos Poderes acontece em meio a pressões, especialmente sobre ministros do Supremo, por suas ligações com o chamado caso Master.
