Alerj derruba na Justiça aumento do gás anunciado pela Petrobras

Rio de Janeiro – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conseguiu derrubar na Justiça, nesta terça-feira (28/12), o aumento médio de 50% no preço do gás natural que a Petrobras anunciou para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

Na decisão durante o plantão judiciário, o juiz André Felipe Alves da Costa Trendinnick classificou o reajuste como abusivo.

“É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos (…), que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados”, diz um dos trechos.

O gás canalizado vendido pela Petrobras às concessionárias é usado por residências e indústrias e negociado com postos de gasolina para abastecer carros. O governador do estado, Cláudio Castro, do PL, também declarou guerra contra a empresa.

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Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro Luis Alvarenga/Divulgação

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CPI dos trens começa na próxima segunda-feira (14/3) ALERJ/DIVULGAÇÃO

Brasília (DF), 16/10/2017 Fotos de gás de cozinha Foto: Hugo Barreto/Especial para o Metrópoles

A Petrobras fez o último reajuste do preço do gás de cozinha ─ de 7,19% nas refinarias ─ em outubro do ano passado. Hugo Barreto/Metrópoles

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“O Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas”, declarou Cláudio Castro, em nota divulgada pelo Palácio Guanabara.

Antes da decisão obtida pela Alerj, o governo também havia acionado o judiciário contra o aumento.