RJ: Assembleia aprova multa para quem tomar doses “extras” da vacina

Matéria foi aprovada em discussão única nesta terça-feira (19/10). Sanção por desrespeito à norma pode chegar a R$ 37 mil

atualizado 19/10/2021 20:26

Vacinação contra Covid-19 no Rio de JaneiroAline Massuca/Metrópoles

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19/10), um projeto de lei que determina multa de até R$ 37 mil para quem tomar “doses extras” da vacina contra a Covid-19, que não sejam dose de reforço, por exemplo. A matéria foi aceita em discussão única e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).

Quem vai aos postos com intuito de cometer a prática, conhecida como “revacinação”, está burlando o Plano Nacional de Imunização (PNI). O valor para a multa é de, no mínimo, R$ 7,4 mil e pode chegar a R$ 37 mil. A autoria é do deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PSD). Em sua justificativa no projeto, ele afirmou que, “além da preocupação sanitária, essa conduta pode comprometer o plano de vacinação”.

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Casos previamente analisados também não entram na proibição. Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) chegou a emitir uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS) adotasse medidas administrativas para evitar a casos de revacinação. O órgão se mobilizou após o registro de diversos casos de pessoas que queriam, na segunda dose, tomar um imunizante de fabricante distinto ao da primeira.

“As autoridades reafirmam que todas as vacinas funcionam bem, a melhor vacina é aquela que vai no nosso braço. Quero reiterar o nosso pedido, não fiquem querendo burlar o sistema e escolher vacina. Isso é criminoso, é fraude, é um desrespeito à vida”, disse o prefeito Eduardo Paes (PSD) na ocasião.

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