Somos todos iguais perante a lei, mas uns menos que outros

O Supremo Tribunal Federal vai querer arranjar mais confusão com a primeira família presidencial brasileira?

atualizado 12/10/2021 4:07

Gil Ferreiro/SCO/STF

Cuidem-se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Calos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Dos atuais 10 ministros do Supremo Tribunal Federal, ao menos 5, em julgamentos ali e no Tribunal Superior Eleitoral, já disseram que a prática da rachadinha é crime porque implica no desvio de recursos públicos.

Faz sentido. É com dinheiro público, arrecadado por meio da cobrança de impostos, que vereadores, deputados e senadores pagam o salário dos seus funcionários.  Se eles ficam com parte do que deveria ser pago, isso é roubo, não tem outro nome. Roubo de dinheiro público. Não há um parlamentar que não saiba.

Os cinco ministros do Supremo que pensam assim: Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. É razoável supor que haja outros, como os ministros Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Luiz Fux, presidente do Supremo, é dúvida.

O que isso significa? O que significa? Ora, o que parece. Não quer dizer que os dois filhos mais velhos de Bolsonaro que possam ter incorrido no crime serão punidos. Sabe-se como é… São filhos da primeira família presidencial brasileira. Bolsonaro virou Jairzinho paz e amor. O tribunal pode não querer confusão com ele.

Lei é lei e todos somos iguais perante ela. Não é assim que se diz? Mas a interpretação da lei depende de cada juiz. Não dependesse, as decisões seriam sempre unânimes. Alguns  juízes atentam mais para o que está escrito na Constituição, outros para o espírito do que está escrito na Constituição, e por aí vai.

Flávio e Carlos são investigados por suposto desvio de recursos públicos.  O “suposto” tem a ver com o fato de que ainda não foram condenados, e que poderão não ser. O Brasil é o país onde o futuro é incerto e o passado imprevisível.