Fux mata no peito e chuta jurisprudência e regimento interno do STF

Caberá ao plenário do tribunal devolver-lhe a bola

atualizado 01/12/2021 14:31

Luiz Fux Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

O regime não é presidencialista no Supremo Tribunal Federal. Ali, um ministro, um voto. Ou como se diz: 11 ministros, 11 ilhas.

Vez por outra, Luiz Fux, o atual presidente, esquece isso e mete os pés pelas mãos. Meteu novamente.

Decidiu que o empate no julgamento de ações penais não resulta na absolvição do réu quando o plenário estiver desfalcado.

No momento, falta preencher a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Fux torce pela nomeação de André Mendonça.

Tem o direito de torcer, mas não pode mandar para o lixo o regime interno do tribunal nem a jurisprudência estabelecida.

Na verdade, foram duas as decisões de Fux. A outra, que ministro que absolveu réu em ação penal não pode votar em dosimetria.

Dosimetria é o cálculo feito para definir qual pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime.

Ora, no caso do mensalão do PT, Fux votou para absolver os réus e votou para fixar o tamanho da pena. A jurisprudência permite.

O que Fux decidiu sozinho será submetido ao plenário. Tudo indica que o plenário matará no peito e chutará a bola para fora.

 

Atualização das 7h30m – Ao contrário do noticiado neste blog, no julgamento da AP 470, denominado processo do mensalão do PT, o ministro Fux não votou para absolver os réus e depois para fixar o tamanho da pena, a dosimetria. Naquele julgamento, o Ministro Fux votou com a maioria contra a proposta de que os Ministros que absolveram os réus participassem da dosimetria das penas respectivas. Esse entendimento da maioria do STF, inclusive, foi usado pelo ministro Fux para rejeitar a questão de ordem apresentada pelo Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a jurisprudência da AP 470 é a de que quem absolve não fixa a pena.

Não é verdade que o ministro tenha ignorado o regimento interno. O regimento do STF prevê que cabe ao presidente da Corte decidir sobre questões de ordem. O regimento também estabelece que, em caso de habeas corpus e recurso ordinário em matéria criminal, há previsão de que o empate favorece o réu. O regimento nada diz sobre outros tipos de ação, como ação penal. Por isso, o presidente aplicou precedentes do tribunal de se aguardar a composição completa para julgamento definitivo no caso de empate.

(Nota da assessoria de imprensa do STF)

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