PL do Lobby será pautado na CCJ do Senado, diz novo presidente
Projeto impõe transparência sobre reuniões, valor máximo para presentes e tratamento equilibrado aos representantes de diferentes interesses
atualizado
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O projeto de lei que regulamenta a atividade de lobistas deve ser posto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), disse Otto Alencar (PSD-BA) ao blog. O senador escolhido para assumir a presidência da CCJ acredita na importância de discutir a regulamentação dessa atividade.
Após ser aprovado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) no final do ano passado, o texto chegou à CCJ e ainda espera a indicação de um relator. Um dos cotados é Efraim Filho (União Brasil-PB), cujo nome é bem-visto entre profissionais da classe.
O PL tramitou por 15 anos na Câmara, mas foi alterado no Senado. Por isso, se passar na CCJ e no plenário, precisará ser votado novamente pelos deputados.
Efraim Filho acredita que a matéria tem potencial para passar no Senado, considerando como avançou até agora. Ele reconhece que as relações de agentes públicos com lobistas já existem e “é preciso torná-las mais republicanas”.
A comissão, no entanto, tem pautas econômicas no topo das prioridades, são elas: a votação da segunda etapa da reforma tributária; a autonomia do Banco Central e a isenção do imposto de renda, destacou Otto Alencar.
O que o PL do Lobby propõe?
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto estabelece uma série de regras para a atividade dos lobistas perante todos os três poderes – Judiciário; Legislativo; e Executivo, inclusive em estados e municípios.
Algumas das principais novidades trazidas pelo texto são:
- Tratamento equilibrado para que lobistas que representam diferentes interesses sejam atendidos
- Quarentena de 12 meses para que agentes públicos exerçam a atividade de lobista
- Necessidade de credenciamento desses profissionais na instituição em que exercem suas atividades
- Obrigação de divulgar informações sobre as reuniões entre os lobistas e agentes públicos
- Trava de até um salário mínimo para os presentes dados por lobistas
- Limite no valor de hospitalidades, como viagens para participar de eventos, de até 20% do salário mensal do agente público
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, avalia que é necessária a regulamentação da atividade. Livianu, no entanto, acredita que o projeto ainda precisa avançar em alguns pontos, como nas travas às cortesias e presentes. Ele considera o valor de um salário mínimo alto.