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Não existe racismo no Legislativo

Casos e mais casos sem punição

atualizado

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Não ao racismo
1 de 1 Não ao racismo - Foto: Getty Images

É velha e conhecida a frase do historiador Leandro Karnal de que não existe governo corrupto com uma população honesta. Uma ironia aos que acreditam que a corrupção trafega somente entre os três Poderes. Ao ler a matéria de O Globo sobre os casos de racismo em câmaras municipais, publicada neste fim de semana de consciência negra, a ideia se inverte. Somos um país racista com um Legislativo sem racismo.

Alguns casos citados no texto. O vereador Fernando Holiday (Novo-SP) foi chamado de “macaco de auditório” por Camilo Cristófaro (PSB). Sem punição. Outro vereador paulistano, Arnaldo Faria de Sá (PP), chamou o ex-prefeito Celso Pitta de “negro de alma branca” – um clássico da democracia racial. O relator do caso não viu indício de racismo.

“Sabe por que preto entra em igreja evangélica? Para poder chamar o branco de irmão”, ouviu o vereador curitibano Mestre Pop (PSD) do colega Zé Maria. Ele fez uma denúncia ao Conselho de Ética. O caso, de 2015, foi arquivado.

A  violência ultrapassa as câmaras. A vereadora curitibana Carol Dartora (PT) sofreu ameaças contra sua vida. Ana Lúcia Martins (PT), vereadora em Joinville (SC), também. Matheus Gomes, representante do PSol na Câmara de Porto Alegre, sofreu ataques. Em comum, todos progressistas, todos negros, todos casos sem desfecho.

O racismo no Legislativo não navega apenas em silenciamentos. Em 2019, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL/RS) apresentou projeto para acabar com as cotas nas universidades federais – depois recuou. No mesmo ano, a Câmara voltou a ter uma sessão solene em homenagem à Princesa Isabel e à Lei Áurea – uma iniciativa de Eduardo Bolsonaro e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Projeto de Chris Tonietto (PSL-RJ) e apoiado por Dudu, Bia Kicis e Carla Zambelli propõe declarar a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura. Um ataque às lutas históricas de escravizados e abolicionistas.

Há iniciativas alentadoras. A lei que classifica o racismo como crime ainda é pouco aplicada, mesmo existindo há vinte anos. A Justiça prefere a injúria, que carrega pena mais branda. Coincidência. O Senado, porém, aprovou na última quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo. “Na injúria, o cara pagava uma cesta básica ou prestava trabalho comunitário de um ou dois dias e não acontecia mais nada”, avaliou Paulo Paim (PT), autor do projeto.

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, isto é, vai entrar na fila. Há ao menos dez projetos que pretendem aumentar a pena da injúria ou igualá-la ao crime de racismo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 787/2015, que foi aprovado pela Casa legislativa e inclui no Código Penal agravantes aos crimes de racismo, também espera votação.

Mas calma. No país do futuro, o racismo não é urgente.

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