Não há razão honesta para orçamento secreto (por João Bosco Rabello)

A decisão de manter o mistério dos valores, beneficiários e destino das emendas, torna suspeitos os 513 deputados e os 81 senadores

atualizado 27/11/2021 4:41

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Foi Bolsonaro quem declarou que não cumpriria ordem judicial, mas é o Poder Legislativo que o faz na prática. Bolsonaro teve que recuar com uma retratação humilhante para quem ainda cultiva como valor inalienável a preservação da própria imagem. Já o Legislativo perdeu há muito essa preocupação.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, não dispõem em seu arsenal de truques de nenhuma razão honesta para resistir à abertura do sigilo inconstitucional do chamado orçamento secreto. Não o fazem, por óbvia dedução, porque há o que esconder.

Não deixa de ser irônico que o enredo se desenvolva precisamente quando a candidatura de Sérgio Moro é oficializada. Acusado junto com o Ministério Público de usar a Lava Jato para demonizar a política – o que em parte ocorreu – o Legislativo não mostra qualquer empenho em mudar o comportamento suspeito para respaldar esse diagnóstico.

A chamada “vontade política”, antes virtuosa, foi profanada por motivações que precisam ser ocultadas das vistas comuns. O recuo de Bolsonaro ocorreu por ter levado ao limite a força política do cargo, que acreditava suficiente para deflagrar uma crise institucional. As razões do Legislativo, tais como colocadas por seus comandos, indicam a aposta no estilo presidencial de antes do 7 de setembro.

Lira e Pacheco deixam claro que lidam com um governo politicamente enfraquecido pelos seus próprios deméritos e que estão no comando da nação. Ambos parecem acreditar na distorção do conceito clássico de que o universal está no fundo do quintal. E exercem suas funções orientados pela cartilha da mais autêntica política provinciana.

Lira revive com fidelidade a República de Alagoas e Pacheco avilta o mito da sofisticada política mineira que sugeriu em algum momento conduzi-lo no hábil script em que o encaixou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para a candidatura presidencial. Que, a propósito, permanece oficialmente em off coletivo, como o orçamento que todos sabem abrigar o que nem todos podem saber.

A decisão de manter o mistério dos valores, beneficiários e destino das emendas, torna suspeitos os 513 deputados e os 81 senadores que compõem o Legislativo federal, não só porque a decisão de desobedecer ao Supremo Tribunal Federal tem o timbre oficial da instituição, como por se saber que o privilégio distinguiu também gente da oposição.

O que inicialmente era atribuído apenas a uma conveniência de evitar danos políticos com a diferença de valores entre os parlamentares beneficiados, agora sugere pânico por coisas piores. Ainda que tivesse o STF se excedido – o que não é absolutamente o caso -, não valeria o grau de resistência de Lira e Pacheco, não fosse questão de vida ou morte política descumprir a decisão.

Se a Constituição, como regra, estabelece a publicidade na gestão do orçamento, a política a repete como padrão na identificação do parlamentar que contribuiu com benfeitorias para sua base eleitoral. Essa é a troca essencial.

O segredo do orçamento teoricamente impede que seus beneficiários capitalizem eleitoralmente seus resultados, se ele é efetivamente o que pregam Pacheco e Lira – uma peça coletiva em favor dos estados e municípios, sem possibilidade fática de individualização.

Ainda que o fim das coligações torne a eleição de 2022 essencialmente legislativa, com foco na ampliação de bancadas e partidos fortes, abrir mão da autoria de benefícios para o eleitor caracteriza um despreendimento inédito no universo político, onde o mandato é o patrimônio maior e a luta pela sua preservação a prioridade máxima.

 

João Bosco Rabello escreve no Capital Político. Ele é jornalista há 40 anos, iniciou sua carreira no extinto Diário de Notícias (RJ), em 1974. Em 1977, transferiu-se para Brasília. Entre 1984 e 1988, foi repórter e coordenador de Política de O Globo, e, em 1989, repórter especial do Jornal do Brasil. Participou de coberturas históricas, como a eleição e morte de Tancredo Neves e a Assembleia Nacional Constituinte. De 1990 a 2013 dirigiu a sucursal de O Estado de S. Paulo, em Brasília. Recentemente, foi assessor especial de comunicação nos ministérios da Defesa e da Segurança Pública