O parecer da MP do Ambiente de Negócios, que será entregue esta semana pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), prevê o “voto plural” que permitirá a empresas que abrirem capital na Bolsa de Valores a venda de até 85% das ações sem perda do controle acionário.

Pelas regras atuais, o fundador só pode manter o controle da empresa após o IPO se vender até 49% das ações. Este é um mecanismo já adotado por mercados mais maduros, em especial, o dos Estados Unidos.

Essa possibilidade, por sua vez, é uma demanda antiga por quem atua no mercado de capitais. Uma das razões para a XP Investimentos optar por realizar o IPO nos EUA, e não no Brasil, por exemplo, foi a não existência do voto plural. Analistas identificam o mesmo movimento na opção do Banco Inter pela listagem na Nasdaq, em que esses “supervotos” são permitidos.

Minoritários

Bertaiolli também proporá salvaguardas, para proteger os sócios minoritários e reduzir resistências à inovação: a validade do voto plural será de sete anos, prorrogáveis por igual período caso haja anuência dos demais acionistas; o peso do “supervoto” do controlador será limitado a 10 e empresas que já forem listadas na Bolsa não poderão adotar o mecanismo.

Para o relator, a medida facilitará a capitalização de novas empresas. “Se trata de um dispositivo que deve modernizar de vez o mercado brasileiro de capitais, o aproximando de modelos internacionais mais amadurecidos. É um passo importante para que as empresas se capitalizem, sem precisar abrir mão do controle – o que hoje representa um grande entrave”, afirma Bertaiolli.

Crescimento

Editada em março, a medida provisória faz parte da agenda de desburocratização do ambiente de negócios no país e tem o objetivo de melhorar o posicionamento no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O levantamento apura quais os melhores países para se fazer negócios no mundo, como um termômetro para atração de investimentos.

Segundo Bertaiolli, com a MP – que inclui ações como a unificação no CNPJ das inscrições federal, estadual e municipal, por exemplo – o Brasil deve saltar ao menos 20 posições no levantamento. Hoje, o país está na 124ª posição entre 190 países, ao lado do Paraguai.

“Nada contra o Paraguai, mas não tem como comparar o Brasil, que é a principal economia da América do Sul. Precisamos adotar essas medidas para atrair mais investimentos, modernizar o ambiente de negócios e preparar o terreno para a recuperação de renda e empregos após a pandemia”, destaca o deputado.

 

João Bosco Rabello é jornalista há 40 anos e  escreve no Capital Político