Lira reforça suspeita sobre emendas (por João Bosco Rabello)

A suspensão dos pagamentos das emendas está condicionada à revelação dos beneficiários políticos, valores e sua destinação

atualizado 17/11/2021 1:48

Presidente Arthur Lira durante a votação do último destaque antes do 2• turno da PEC dos Precatórios Igo Estrela/Metrópoles

Há três recados claros na entrevista do presidente da Câmara, Arthur Lira, em Lisboa, onde também se encontra parte do comando político brasileiro e também do Judiciário. Com o presidente Bolsonaro em Dubai, parece que a República fala com mais desenvoltura quando está fora do país.

Lira descartou a votação da reforma administrativa, responsabilizando o governo pelo seu insucesso, avisou ao Ministério Público que voltará à carga pela redução dos seus poderes e, ainda, que a insistência do Supremo Tribunal Federal no fim do orçamento secreto levará a um impasse grave.

De todos os recados, o último denuncia mais que o receio de prejuízos a estados e municípios privados das verbas a eles destinadas com os quais o presidente da Câmara sustenta sua tese. A suspensão dos pagamentos das emendas está condicionada à revelação dos beneficiários políticos, valores e sua destinação. Portanto, é de manter secreto o orçamento que se trata.

Sobre isso, o argumento de Lira chega a ser infantil a ponto de não esconder o temor que reforça o acerto da decisão do STF. Se todo o processo, como afirma, foi regular, abri-lo não pode ser um problema maior que a suspensão dos pagamentos.  Fora disso, nenhum argumento fica de pé e a suspeita se consolida.

Na hipótese mais benevolente com o presidente da Câmara, a resistência em retirar o sigilo das emendas, em obediência a decisão judicial, se prende à ameaça que isso pode significar à sua liderança na Casa, após os números revelarem valores distintos para os beneficiários, estabelecendo classes diferentes de parlamentares.

Essa suspeita já foi aventada pelo chamado baixo clero durante o período de funcionamento remoto do Legislativo. E apressou o retorno do regime presencial.

Na hipótese mais grave, irregularidades aparecerão, como intui parte dos políticos, alguns já com a iniciativa de obter assinaturas suficientes para uma CPI que reviveria, em versão ampliada, aquela que ficou conhecida como a dos Anões do Orçamento. A Polícia Federal já detectou uso impróprio de algumas dessas emendas em pontos mais longínquos do país e efetuou prisões.

Mais perto do centro do poder, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, até hoje não se manifestou sobre uma emenda que fez chegar ao seu reduto eleitoral por meio do ministério do Turismo, que carimbou verba para a construção de um mirante em terreno seu no qual ergue um condomínio em Monte Gameleiras (RN).

As movimentações da Polícia Federal e o flagrante em Marinho são sinais de irregularidades de provável multiplicação quando a sentença do STF se fizer cumprir. Denúncias avulsas tendem a proliferar em ambiente de desconfiança e podem tornar o orçamento um devastador segredo de polichinelo.

É falso, portanto, o dilema que o presidente da Câmara tenta impor ao episódio: ou orçamento secreto ou suspensão das obras que beneficiam estados e municípios. Basta tornar público o orçamento, como é constitucional, para resolver o impasse.

Só não é sustentável o argumento com o qual pretende encerrar a discussão no melhor estilo autoritário – o da impossibilidade de transparência retroativa. Daqui para a frente, tudo bem, é a concessão que faz em nome da harmonia entre os poderes. Se acha razoável a transparência, não cabe a conjugação em tempo futuro.

Tanto assim, que o voto parcialmente divergente do ministro Gilmar Mendes defende o pagamento das emendas e o fim do orçamento secreto. O que não atende o Presidente da Câmara.

O problema de Lira parece ser aquele apregoado pelo conselheiro Acácio, de Eça de Queiroz – o de que as consequências vêm depois.

 

João Bosco Rabello escreve no Capital Político. Ele é jornalista há 40 anos, iniciou sua carreira no extinto Diário de Notícias (RJ), em 1974. Em 1977, transferiu-se para Brasília. Entre 1984 e 1988, foi repórter e coordenador de Política de O Globo, e, em 1989, repórter especial do Jornal do Brasil. Participou de coberturas históricas, como a eleição e morte de Tancredo Neves e a Assembleia Nacional Constituinte. De 1990 a 2013 dirigiu a sucursal de O Estado de S. Paulo, em Brasília. Recentemente, foi assessor especial de comunicação nos ministérios da Defesa e da Segurança Pública