Entidades de classe em guerra contra MP (por João Bosco Rabello)

Piso salarial mínimo para a categoria de arquitetos, veterinários, agrônomos, engenheiros e químicos em xeque no Brasil

atualizado 25/07/2021 1:59

Pixabay/Pexels

O Senado está sob pressão para reverter um dispositivo aprovado na Medida Provisória 1.040/2021, que revoga o piso salarial mínimo para a categoria de arquitetos, veterinários, agrônomos, engenheiros e químicos no Brasil. As cinco categorias são as únicas no país com salário mínimo estabelecido em lei federal, de 1966.

As entidades de classe que representam as cinco categorias, desde que a MP que carrega essa mudança foi aprovada quase por unanimidade na Câmara (apenas o Psol votou contra), estão em pé de guerra e exercem forte pressão sobre os senadores para garantir este valor mínimo na legislação.

Mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso e garantir a fiscalização por parte dos conselhos das categorias.

A exclusão da regra entrou por uma de 252 emendas apresentadas à MP que visa a melhorar o ambiente de negócios no país e foiacatada pelo relator na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), sob a justificativa de eliminar entraves à contratação desses profissionais no mercado.

É consenso na indústria e nas empresas, que o valor mínimo fixado em Lei desestimula contratações ao invés de incentivá-las.

Ao estabelecer que determinadas categorias tenham um piso salarial fixado em lei, quando todas as demais são determinadas por acordo entre sindicato e empresas, acabam distorcendo o mercado, que passa a contratar profissionais como Pessoa Jurídica, ou em função distinta de sua vocação, para fugir do piso salarial imposto, sob relevante risco trabalhista.

Alinhamento

O fim do piso salarial para essas cinco categorias, segundo o relator, se insere num contexto de alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais, conforme recomenda a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde somente oito dos 38 países adotam modelos semelhantes para engenheiros, por exemplo. A introdução do país na entidade é um sonho declarado do atual governo.

A reação das categorias criou no Senado simpatia não pelo mérito, mas pelo meio de tramitação, que não seria o de uma MP de amplitude e objetivos incompatíveis com o tema específico. Trocando em miúdos, seus críticos consideram-na um jabuti – proposta estranha ao tema em votação, no jargão político.

O relator Marco Bertaiolli contesta. “As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida, existem os acordos trabalhistas para isso”.

O professor de relações do trabalho na USP, José Pastore, defende a proposta da Câmara e o fortalecimento da regulamentação.

“A lei deveria regular apenas o salário mínimo. Além da competência, é preciso levar em consideração o tamanho da responsabilidade. Um engenheiro que projeta uma hidrelétrica, em sua carteira de trabalho, tem a mesma anotação de um engenheiro que projeta a reforma de uma casa. Mas o primeiro tem uma responsabilidade muito maior”, diz.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), rebate. “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

A expectativa é que a MP seja analisada pelo plenário do Senado logo após a retomada dos trabalhos legislativos, em agosto.

 

João Bosco Rabello escreve no Capital Político