Derrapadas autoritárias (por Gaudêncio Torquato)

Com a ocupação massiva de militares no governo, a politização assume proporções monumentais, deixando o país à mercê do autoritarismo

atualizado 25/07/2021 1:21

Igo Estrela/Metrópoles

O ministro da Defesa, Braga Netto, fez um desmentido que não apagou a fogueira. Disse que não disse o que o Estadão publicou: sem voto impresso não haverá eleição em 2022. O presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem teria sido enviado o recado, também declarou que não ouviu isso. Mas as versões repercutem pelo fato de o próprio presidente Bolsonaro ser o arauto principal da ideia. Falou da não realização do pleito sem voto impresso: “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. Voto impresso para ele é garantia de limpeza.

Ora, o voto eletrônico também é auditado. E até hoje não se apresentaram provas de fraudes, como repete o capitão. O que estaria por trás disso, sabendo-se que o voto impresso foi um instrumento de corrupção? Receio de derrota? Ao fundo, remanesce a discussão sobre a militarização do governo. Nunca tantos militares foram convocados para a linha de frente e nem tanto coronel no roteiro de coisas mal contadas, como nas investigações da CPI da Covid.

Não há como escapar à verdade: os militares da ativa e da reserva apreciam muito suas rotinas diferentes no governo. Ocorre que a imagem das Forças Armadas está suja, com o envolvimento de militares em estranhas negociações. O general Eduardo Pazuello, ainda na ativa, foi jogado no pântano. E não adianta dizer que o militar da reserva no governo é o mesmo coisa que um civil. Os valores que inspiram as Forças abrigam lealdade, disciplina, hierarquia, a missão de servir à Pátria. Nos últimos tempos, a construção servir à Pátria se transformou em servir-se da Pátria.

A Constituição de 1988 reservou às Forças Armadas papel fundamental como instrumento de Defesa do Estado de Direito e das Instituições Democráticas (Título V). Às Forças não se atribuem prerrogativas de poder constitucional, sendo instituições nacionais permanentes e regulares a serviço do Estado. Aqui, confunde-se Estado com governo. Ademais, ninguém é dono da esfera militar ou pode se considerar o Exército como propriedade de alguém (“o meu exército”).

A imagem das Forças Armadas passou boa temporada na órbita da sujeira desde o movimento militar de 64. Com a redemocratização, os militares voltaram aos quartéis e intensa profissionalização deu um novo sentido às Armadas. Resgataram prestígio, respeito e credibilidade. Agora, com a ocupação massiva no governo, a politização assume proporções monumentais, deixando o país medroso, à mercê do autoritarismo.

Sinais de que as Forças Armadas querem o voto impresso e o afastamento de Lula da disputa presidencial são vistos e ouvidos aqui e ali. Ouvem-se perorações sobre a nossa democracia e a garantia de que a CF é e será o lume de 2022, mas persistem receios. O presidente do TSE, Luís Barroso, proclama o absoluto cumprimento da letra constitucional. Mas, e as Forças Armadas?

Espera-se que garantam a defesa dos poderes constitucionais e não deem suporte a iniciativas que atentem contra eles. O declive institucional na direção de um passado autoritário é um risco que o Brasil deve abolir de sua paisagem.

 

Gaudêncio Torquato é jornalista, escritor, professor titular da USP e consultor político

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