A serviço da família Bolsonaro

O secretário da Receita Federal reuniu-se com Flávio Bolsonaro e sua advogada

atualizado 10/06/2021 4:55

Família Bolsonaro Reprodução

Editorial de O Estado de S. Paulo (10/6/2021)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, diz a Constituição no art. 5.º. No entanto, no governo de Jair Bolsonaro, a realidade é um pouco diferente. Alguns – em particular, os familiares do presidente da República – são mais iguais do que os outros. Recebem um tratamento verdadeiramente único, inacessível a todos os outros brasileiros.

No dia 17 de setembro de 2020, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, reuniu-se com o senador Flávio Bolsonaro e a advogada Luciana Pires na casa do filho do presidente. Luciana Pires defende Flávio no caso das rachadinhas, envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz. A reunião foi confirmada pela Receita Federal, em resposta a requerimento da deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Segundo o ofício da Receita Federal à Câmara dos Deputados, a reunião domiciliar foi solicitada pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e dizia respeito “à situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, na condição de sujeito passivo de obrigação tributária, bem como a notícias sobre suposta atuação irregular de servidores da Receita Federal no exercício de atividades funcionais”.

A Receita informou também que José Barroso Tostes Neto recebeu, em seu gabinete, as advogadas de Flávio Bolsonaro, nos dias 26 de agosto e 14 de setembro de 2020.

Como se pode observar, é uma disponibilidade a que poucos brasileiros têm acesso. Eventuais problemas ou dúvidas com o Fisco não costumam ser atendidos com essa deferência pelo chefe da Receita Federal.

Deve-se lembrar que não é a primeira vez que o primogênito de Jair Bolsonaro recebe ajuda especial de órgãos públicos para finalidades particulares. No ano passado, o senador Flávio Bolsonaro teve assessoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebendo orientações para sua defesa no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Em agosto de 2020, advogados de Flávio Bolsonaro participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com o diretor-geral da Abin, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, e o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, pasta da Presidência à qual a agência é vinculada.

Depois da reunião, integrantes da Abin enviaram à defesa do senador Flávio Bolsonaro dois textos com orientações e conselhos. Estruturado com “finalidades” e “linhas de ação”, um dos memorandos da Abin explicitava o objetivo proposto: “Defender FB (Flávio Bolsonaro) no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.

Num dos trechos dos textos da Abin, uma das advogadas de Flávio foi aconselhada precisamente a conseguir uma audiência com o secretário da Receita Federal para “tomar um cafezinho”. Ela deveria exigir de José Barroso Tostes Neto informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador, a chamada “arapongagem”.

Agora, sabe-se que foi bem mais que um cafezinho. José Barroso Tostes Neto, cuja pasta é vinculada ao Ministério da Economia, recebeu duas vezes em seu gabinete as advogadas de Flávio Bolsonaro e ainda se dispôs a ir à residência do senador.

Quando foi revelada a ajuda da Abin e do GSI à defesa de Flávio Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que a acusação era grave, mas faltavam provas. “O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas”, disse Augusto Aras. Agora, a Receita Federal admite que a defesa de Flávio Bolsonaro, logo depois da reunião no Palácio do Planalto, seguiu exatamente os passos que foram aconselhados pelos memorandos da Abin.

Na República, o poder público não serve aos interesses da família presidencial. O que foge a isso é inconstitucional e escandaloso.

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