Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em parceria com a Controladoria Geral do DF (CGDF) mostrou que a falta de controle do governo, somada a uma dose excessiva de benesses, gerou um rombo milionário na folha de pagamentos do governo, em 2014. O montante engloba, entre outros problemas, o pagamento de horas extras acima do limite constitucional, que passou dos R$ 4 milhões em apenas um mês, e as despesas com a cessão de profissionais da área da saúde e educação para o poder Executivo federal – que, nesse caso, ultrapassou R$ 50 milhões naquele ano.
A auditoria, obtida com exclusividade pelo Metrópoles, foi realizada com dados de 2014 – último ano do governo de Agnelo Queiroz (PT) – e apontou uma série de irregularidades. Em outubro, mês selecionado pelos auditores para avaliar o pagamento de horas extras acima do teto constitucional, os gastos irregulares ficaram em R$ 4,09 milhões. O limite no DF é balizado pelo salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que, à época da auditoria, era de R$ 26.589,68 mensais. Os vencimentos que excederam o teto legal representaram 19,56% de todos as horas extras de trabalho pagas pelo governo, incluindo aquelas abaixo do limite.
Mais sobre o assunto
Procurados pela reportagem, a Secretaria da Fazenda afirmou que, desde 1995, não paga horas extras aos funcionários. O Metrô garantiu que, desde fevereiro de 2015, não efetua mais esses pagamentos. Já a Novacap informou, em nota, não pagar horas extras e afirmou que responderia aos questionamentos diretamente ao tribunal. A Secretaria de Saúde informou que os adicionais são calculados com base nas necessidades de cada região administrativa.
Ressarcimento
Outra fonte de problemas na execução da folha de pagamentos, apurada pelo tribunal, é a cessão de servidores, sobretudo para o governo federal, e o recebimento de funcionários de outras esferas. Essas operações custaram aos cofres públicos R$ 56,8 milhões em 2014. Isso quer dizer que, por um lado, pessoas que deveriam prestar serviços à população local continuaram a ser pagas, mas estavam prestando serviços em outros órgãos. Por outro, o GDF recebeu servidores e teve de arcar com os pagamentos deles – situação oposta à registrada na cessão.
“De acordo com dados do SIGRH (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos), apurados em 19/02/2015, seriam 750 servidores do Governo do DF à disposição de outros órgãos não distritais (…) com ônus para o cedente”, destacou trecho da auditoria. “Ou seja, o GDF perde força de trabalho e ainda assim arca com o ônus de pagar seus servidores colocados à disposição de entidades de outras esferas”, prossegue o documento.
Segundo a apuração, havia, em 2014, ao menos 175 docentes cedidos e 84 médicos, além de um elevado número de profissionais da Saúde, como enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas. Essa transferência ocorreu, na visão do TCDF, “apesar dos constantes problemas de falta de professores na rede de ensino local e de médicos e outros profissionais da área de Saúde nas unidades médicas distritais”.
Esses problemas prosseguiram ao longo de 2015. A Corte apurou que, em janeiro do ano passado, início do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), havia 750 servidores do DF à disposição de outros órgãos não distritais, ao custo mensal bruto de R$ 4,2 milhões. Caso essa situação tenha prosseguido ao longo do ano, o custo pode ter chegado a R$ 50 milhões.
Dessa forma, o Tribunal de Contas do Distrito Federal alega que, mesmo a cessão sendo regulamentada, o volume desobedece à determinação presente na Lei Complementar nº 840/2011, segundo a qual o empréstimo de pessoal pode ocorrer “desde que não haja prejuízo para o serviço”. Na sequência, os auditores incluem uma série de matérias jornalísticas destacando a falta de profissionais da Saúde e Educação no governo local. De acordo com estimativas preliminares, mesmo sem a cessão, faltariam cerca de 3 mil docentes no DF e 1,5 mil médicos.
“A cessão de professores e de profissionais da Saúde para outros órgãos e entidades vem causando prejuízos aos serviços públicos do Distrito Federal em face da carência de pessoal nessas áreas”, prosseguiu a apuração. Na sequência, o tribunal sugere ao governador que revise as transferências para evitar mais prejuízos. O documento ainda não foi entregue ao GDF.
A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que não teve acesso aos dados da auditoria, mas disse que na atual gestão, “as cessões de servidores têm sido feitas conforme a avaliação de conveniência e oportunidade de cada pasta, o que faz com que o controle seja feito de forma descentralizada”.
Achados
O TCDF encontrou ainda outras irregularidades durante a auditoria, como o pagamento duplicado de auxílio-creche, por exemplo, no caso que tanto o pai quanto a mãe eram funcionários públicos. De acordo com o documento, seis crianças, filhas de pais e mães servidores da Secretaria de Saúde, receberam o benefício em duplicidade.
