Fatiamento do processo de Dilma será questionado na Justiça

A votação do destaque em separado do processo de impeachment, prevendo a inabilitação política de Dilma Rousseff (PT), vai gerar questionamentos na Justiça. Logo após a sessão do Senado, Aécio Neves (PSDB-MG) disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pois, segundo ele, a Constituição Federal determina a perda dos direitos políticos neste caso. O Senado cassou o mandato de Dilma, mas permitiu que ela ocupe cargos públicos nos próximos oito anos.

“Fomos surpreendidos com a segunda votação. Gerou desconforto enorme essa movimentação do PMDB (de apresentar o destaque). Vamos avaliar o que ocorreu”, ressaltou Aécio, que perdeu as últimas eleições presidenciais para Dilma Rousseff.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que não houve acordo para liberar a presidente da inabilidade política. “Votei pela perda. Essa questão vai parar no STF porque é diferente do usual. Não vamos transplantar uma posição que foi dada pessoalmente por alguns senadores com questões institucionais e menos político partidário”, ressaltou.

Assim como o advogado Miguel Reale, Janaína Paschoal, ambos autores do processo de impeachment, disse que não vê problemas no fatiamento feito no julgamento de Dilma Rousseff. Ela ressaltou que há uma série de escolas de pensamento jurídico que aceita essa tese. “Aquela que eu sigo pensa diferente, mas há bons argumentos no sentido do faturamento”, afirmou.