Negociantes de arte não cadastrados podem pagar multa de até R$ 10 mil
A sanção foi publicada nesta quinta (9/3), pelo Iphan. A medida objetiva melhorar a fiscalização no comércio de obras de arte
atualizado
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Negociantes de arte sem cadastro poderão pagar multa de até R$ 10 mil. De acordo com portaria publicada nesta quinta (9/3), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), comerciantes de obras precisam se registrar ou atualizar informações no Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART). O prazo termina em 31 de março.
Depois da data, quem não estiver regularizado pode ter que desembolsar de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Cadastrados com informações desatualizadas sofrem sanção de R$ 2 mil. O registro vale para pessoas físicas e jurídicas e inclui comerciantes de manuscritos, antiguidades e livros raros.
Segundo o Iphan, a obrigatoriedade de registro no CNART enfatiza ações do governo contra a lavagem de dinheiro, financiamento de grupos terroristas e comércio ilegal de arte e antiguidades. “A utilização desses bens para dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros é comum, em virtude da dificuldade de mensuração do seu valor econômico”, diz o instituto, em nota.
