Ministério Público pede o fechamento da boate Espaço Secreto
O MPDFT entrou com ação civil pública pedindo multa de R$ 200 mil se a casa noturna for reaberta
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a boate Espaço Secreto e seus dois sócios. Os promotores pedem que não sejam realizados eventos na casa noturna e que os donos cumpram a interdição imposta pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) em 21 de abril.
Para a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Luciana Medeiros, a boate descumpre a determinação da Agefis e perturba a vizinhança. “Diante dos descumprimentos da interdição e, consequentemente, da persistência na degradação ambiental pelos réus, que continuam a realizar eventos no local submetendo a população vizinha ao desconforto dos ruídos emitidos acima dos limites seguros para a saúde, faz-se necessária a tutela provisória [pedido liminar] para assegurar resultado eficaz ao processo”, afirma.
A multa pedida pelo MPDFT, em caso de descumprimento, é de R$ 200 mil caso o local seja reaberto. A promotoria também pede o desligamento da água e da luz no estabelecimento. “Uma danceteria em local onde há residências legalmente construídas nas proximidades prejudica a saúde mental e psicológica dos moradores locais. Contudo, ainda que não seja determinado o seu imediato fechamento, devem ser observados os limites legais toleráveis”, completa a promotora.
Felipe Ewerthon, um dos sócios da boate, disse que a casa enfrenta o problema por conta de “84 moradores” que reclamam do barulho. Por fim, ele aponta que os prédios construídos no Park Sul “são fora da lei” — originalmente, o SOF Sul era destinado somente a oficinas e empresas.
“Se estamos errados? Estamos sim! Quando tivemos a primeira notificação da Agefis, deveríamos ter dado mais atenção ao órgão e ter ajustado alguns detalhes. Porém, esta pressão que a Agefis colocou no Secreto só sé deu por conta de alguns moradores que, mesmo morando em um local fora da lei, se acharam no direito de fazer [a reclamação]”, escreveu em uma rede social.
Veja a nota completa:
Entenda o caso
Em 21 de abril, a Agefis interditou a casa noturna Espaço Secreto. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também autuou a empresa em razão da constatação da emissão de ruídos acima do limite legal. A Administração Regional do Guará informou que já revogou a licença de funcionamento do estabelecimento.