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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a boate Espaço Secreto e seus dois sócios. Os promotores pedem que não sejam realizados eventos na casa noturna e que os donos cumpram a interdição imposta pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) em 21 de abril.

Para a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Luciana Medeiros, a boate descumpre a determinação da Agefis e perturba a vizinhança. “Diante dos descumprimentos da interdição e, consequentemente, da persistência na degradação ambiental pelos réus, que continuam a realizar eventos no local submetendo a população vizinha ao desconforto dos ruídos emitidos acima dos limites seguros para a saúde, faz-se necessária a tutela provisória [pedido liminar] para assegurar resultado eficaz ao processo”, afirma.

A multa pedida pelo MPDFT, em caso de descumprimento, é de R$ 200 mil caso o local seja reaberto. A promotoria também pede o desligamento da água e da luz no estabelecimento. “Uma danceteria em local onde há residências legalmente construídas nas proximidades prejudica a saúde mental e psicológica dos moradores locais. Contudo, ainda que não seja determinado o seu imediato fechamento, devem ser observados os limites legais toleráveis”, completa a promotora.

Felipe Ewerthon, um dos sócios da boate, disse que a casa enfrenta o problema por conta de “84 moradores” que reclamam do barulho. Por fim, ele aponta que os prédios construídos no Park Sul “são fora da lei” — originalmente, o SOF Sul era destinado somente a oficinas e empresas.

“Se estamos errados? Estamos sim! Quando tivemos a primeira notificação da Agefis, deveríamos ter dado mais atenção ao órgão e ter ajustado alguns detalhes. Porém, esta pressão que a Agefis colocou no Secreto só sé deu por conta de alguns moradores que, mesmo morando em um local fora da lei, se acharam no direito de fazer [a reclamação]”, escreveu em uma rede social.

Veja a nota completa:

(Para quem se interessar tem o texto completo do meu fb): Todos sabem o que aconteceu com o Secreto na sexta! Infelizmente graças a ousadia de grandes construtoras, uma área onde sempre foi destinada ao comércio, oficinas e outras coisas, hoje não é mais tida desta forma. Pela lei, o SOF SUL, é proibido de ter residências, mesmo assim, com o poder e dinheiro das construtoras, vários prédios foram construídos lá! 84 moradores que se sentiram incomodados com o barulho vindo da boate(o Secreto gera mais emprego que isto), mesmo o Ibram tendo medido somente 4 decibéis a mais do permitido, fizeram de tudo para atrapalhar o bom funcionamento do Secreto, fazendo assim com que nosso alvara fosse cassado! Na sexta, a Agefis, tentou interditar o Secreto mais uma vez. Depois de muita conversa, eles liberaram o funcionamento da casa naquela data, porém algumas pessoas que estavam de fora, não puderam entrar, gerando assim um transtorno para estes clientes. Com uma pequena confusão acontecendo do lado de fora, alguns músicos(eu diria ladroes), tentaram furtar alguns aparelhos de som do Secreto. Nossos seguranças, impediram isto de acontecer! Nosso chefe da segurança, chegou a tirar uma CDJ, da mão de um desses músicos! Por fim, a polícia acabou sendo um pouco truculenta, por conta de alguns clientes que começaram a brigar entre si do lado de fora e os musicos(ladroes), se queixando de terem apanhado dos seguranças. Conclusão: Se estamos errados? SIM, estamos sim! Quando tivemos a primeira notificação da Agefis, deveríamos ter dado mais atenção ao órgão e ter ajustado alguns detalhes. Porém, está pressão que a Agefis colocou no Secreto, só sé deu por conta de alguns moradores que, mesmo morando em um local fora da lei, se acharam no direito de fazer. Por fim, iremos organizar tudo e em breve, estaremos de volta! Nossa programação externa, continua, com: LOW CLUB 14 de julho ANITTA em Goiânia 12 de agosto ANITTA em Brasília 13 de outubro Obrigado a todos os parceiros e colaboradores!

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Entenda o caso
Em 21 de abril, a Agefis interditou a casa noturna Espaço Secreto. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também autuou a empresa em razão da constatação da emissão de ruídos acima do limite legal. A Administração Regional do Guará informou que já revogou a licença de funcionamento do estabelecimento.

 

 

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