Juíza do DF considera ilegal ingresso mais caro para homens em festas
Para a magistrada do TJDFT, a prática não encontra respaldo nas leis brasileiras
atualizado
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A juíza substituta Caroline Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), afirmou que a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres é ilegal. A magistrada entende que “a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio”.
A declaração foi feita em resposta a um pedido de liminar feito por um consumidor a respeito dos ingressos do festival Na Praia, previsto para começar em 1º de julho. A juíza negou a urgência para decisão, mas concluiu que a cobrança era indevida.
“Ocorre que no caso das mulheres a situação é ainda mais delicada, já que uma prática repetida há tanto tempo pode traduzir uma (falsa) aparência de regularidade, de conformidade. No entanto, felizmente, o tempo não tem o condão de convalidar nulidades de tal porte. Não é “porque sempre foi assim” que a prática discriminatória haverá de receber a chancela do Poder Judiciário, pois o mau costume não é fonte do direito. De forma alguma”, pondera a juíza.
Festa junina
Festa Junina da Perpétuo Socorro Para quem não abre mão de participar das comemorações juninas, dançar e comer por um preço muito acessível. Dias 23 e 24/6, na Paróquia Perpétuo Socorro (SHIS QL 6, Lago Sul), às 19h. Entrada Franca
Brasília (DF), 03/06/2016 - Segundo dia da Festa Junina do Iate
Arraiá Santuário Vai ter muita pipoca, cachorro-quente, quentão, churros, pastel. Dança típica e música regional Dias 23 e 24/6, no Santuário São Francisco de Assis (SGAN 915), às 19h. Ingressos a R$ 5.
DJ Tyrone
Baile 061 O baile funk traz DJs locais do Projeto Morro, Pancadão, e nomes como Blackriolo, Luis Mrqs, Julia Foxxy, Tyrone, Juciana, Gabbs, Labonita e Santa Bass. Ragga, rap e hip-hop também estão no repertório. Na Praça Central do Conic (Conic), às 22h. Ingressos a R$ 10, pelo site e R$ 15, na hora
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Giovanna Bembom/Metrópoles
Festa Balada GB-Aniversário-Carol-051-min
A próxima edição da festa Verano, na Victoria Haus (SAAN, Quadra 1, Lote 930), promete animar a noite desta sexta-feira. A casa celebrará o aniversário de Dan Torres. O line-up inclui os DJs Jerac, Fábio Marrx, Karol Figueiredo, Mutti, Fernando Cunha e Carrie Myers. A casa abre às 22h30. Ingressos a partir de R$ 20 (valor amigo, na porta). Classificação indicativa 18 anos Giovanna Bembom/Metrópoles
Brasília (DF), /00/2017 - - Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles
Hoy Tiene Com a playlist de Maluma a Molejo traz o gostinho latino às pistas de dança. Hip hop, funk, reggaeton, salsa e outros ritmos são tocados pelos DJs K-YO, TAP, Hugo Drop, New Chicks On The Block, Novisa. No Clube Ases (SCES Trecho 2, Conjunto 32/33, Asa Sul), às 22h. Ingressos entre R$ 40 e R$ 80. À venda no site. Giovanna Bembom/Metrópoles
4 anos da Q5 - 02/10/15
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Daniel Valverde/Divulgação
Arraiá C'est la Vie O bistrô C'est la Vie se transforma em um verdadeiro arraial. o cardápio foi modificado e serão servidos quitutes típicos. Com três dias de festa, as atrações incluem a banda Chinelo de Couro, brincantes pifeiras e os músicos Caetano bartholo e George Lacerda. Dias 23, 24 e 25. sexta, das 19h às 23h. Sábado, das 17h às 23h. Domingo, de 12h às 16h, no C'est la Vie (CLS 408, Bloco A, loja 05, Asa Sul). Couvert R$ 15. Daniel Valverde/Divulgação
Apesar do posicionamento, a juíza explicou que não poderia dar ganho de causa em liminar, pois tal ação poderia causar prejuízos e inviabilizar o evento. No entanto, a ação será analisada em trâmite normal.
Polêmica
Para Kléber Gomes, advogado especialista em Direito do Consumidor, a decisão é controversa. “Entendo que não há ilegalidade nem prática abusiva do estabelecimento que diferencia preço de ingresso para festas eventuais. Diferentemente dos eventos constantes, como teatro e cinema, nos quais os valores devem ser iguais para os dois sexos”, opina.
O Estado, ao obrigar o fornecedor a aplicar preços iguais em festas eventuais, estará demasiadamente adentrando na esfera estratégica do empresário eventual. A diferenciação de preços está adstrita a tática de marketing a determinado público consumidor, diferentemente de um ingresso não eventual
Kléber Gomes
