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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a liminar que proibia motoristas do aplicativo SaferTaxi a rodarem no DF, nas modalidades táxi pré-pago. Segundo a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco, os documentos apresentados pela empresa comprovam que a atividade foi “regulamentada e devidamente autorizada” pela Secretaria de Mobilidade.

Os motoristas do aplicativo estavam proibidos de rodar desde o dia 27 de setembro, quando o TJDFT deferiu uma liminar contra a empresa, após ação ajuizada pelo Sindicato dos Taxistas do DF, alegando que a companhia agia de forma clandestina. Na época, o magistrado responsável pelo caso havia entendido que a atividade demandava “regulamentação e, inclusive, já foi alvo de repreensão pelo órgão de controle da atividade”.

No mesmo dia, quando uma oficial de Justiça apresentou a liminar a representantes da empresa, houve confusão no Aeroporto de Brasília, onde os carros da SaferTaxi operam, entre os motoristas do aplicativo e taxistas.

Os advogados da companhia comemoraram a decisão: “Não faz sentido a paralisação de uma atividade regulamentada e autorizada. O Sindicato dos Taxistas não pode, como uma instituição de defesa da classe, praticar atos que vão contra o desempenho da profissão. Por isso, a decisão anterior não podia ser sustentada e foi revogada”, afirmaram Leonardo Ranña e João Roberto Oliveira.

A modalidade pré-paga do aplicativo funciona por meio de terminais de autoatendimento no Aeroporto de Brasília. Já a modalidade executiva do aplicativo continua proibida e deve ser analisada pelo GDF.

 

 

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