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Pela primeira vez, a Justiça Federal colocou um motorista de transporte pirata na cadeia, após acatar denúncia de usurpação de função pública. Richard Paulley de Oliveira foi flagrado por fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportando 11 passageiros de forma irregular do Gama para Luziânia (GO), Entorno do DF. A decisão abre um precedente importante no combate ao transporte pirata.

O caso ocorreu na última quinta-feira (15/9), por volta das 16h, no Km 1, em Valparaíso (GO). Na ocasião, os passageiros eram levados clandestinamente ao preço de R$ 5 por pessoa. Segundo os fiscais, o veículo usado não tinha a mínima condição de tráfego seguro e apresentava diversos problemas. Para piorar, o motorista estava com a habilitação suspensa.

O homem foi levado para a Polícia Federal. O delegado João Quirino, da superintendência da corporação, lavrou a prisão por usurpação de função pública (por exercer atividade que deveria ser prestada pelo Estado ou por concessionário autorizado). O crime está previsto no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal e resulta em 2 a 5 anos de reclusão e multa.

A audiência de custódia foi realizada na segunda-feira (19), às 13h, mas o infrator permaneceu preso. O juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, da subseção judiciária de Luziânia, acatou a denúncia e converteu a prisão para preventiva.

O acusado possui várias imputações delituosas, dentre elas, ameaça, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, sendo, portanto, as circunstâncias de ordem pessoal desfavoráveis para a concessão de liberdade provisória "
juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio

Para Susi Ane Suarez da Silva, coordenadora regional de Fiscalização da ANTT, a decisão é um divisor de águas no combate ao transporte pirata. “Desconhecemos que tal medida tenha sido tomada anteriormente no país. É um passo muito importante porque a usurpação de função pública se encaixa no delito e pede medidas mais severas do Judiciário”, disse. Geralmente, a ocorrência é registrada como exercício ilegal da profissão.

“Esse motorista é velho conhecido dos fiscais. Ele, inclusive, responde a processos por ameaça aos agentes de fiscalização. A van usada no transporte estava em situação de calamidade. Não era possível engatar a ré, direção hidráulica quebrada e falhas da parte elétrica são apenas algumas das irregularidades que encontramos”, lembrou Susi Ane. O veículo está apreendido no pátio da Polícia Federal.

O subsecretário de Fiscalização e Auditoria (Sufisa) da Secretaria de Mobilidade (Semob), Julio César, afirma que a decisão tende a abrir a possibilidade de endurecer a pena para aqueles que atuam no sistema irregular. “O poder público precisa buscar meios para reprimir essas atividades. É um risco para a população. Estamos trabalhando em diversas vertentes. Além de usurpação de função pública, queremos provar que alguns casos se tratam de organização criminosa”, explicou.

Piratas do asfalto
Em abril, o Metrópoles mostrou em uma série de três reportagens especiais, após quatro meses de apuração, que o transporte pirata no DF envolve uma organização criminosa, com a participação de servidores públicos e policiais militares.

Os números do transporte ilegal de passageiros nas vias da capital do país impressionam. São mais de 10 mil veículos, que movimentam R$ 3 milhões por dia. Servidores contaram que os “pirateiros” têm acesso às rotas da fiscalização assim que as ordens de serviço começam a circular entre as equipes.

 

 

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