Greve de ônibus: Justiça manda rodoviários voltarem ao trabalho

A Justiça determinou que os rodoviários retornem ao trabalho ainda nesta segunda-feira (28/8), sob pena de pagarem uma multa diária de R$ 1 milhão. A decisão é uma resposta à ação impetrada pelo GDF. A categoria pede aumento de salário aos empresários.

De acordo com a decisão, a categoria tem que estar 100% trabalhando nos horários de pico e que pelo menos metade da frota circule nos demais horários. O Sindicato dos Rodoviários informou que ainda não foi notificado. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública, assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos.

Segundo o magistrado, “não se negam claro, o direito de greve consagrado constitucionalmente, mas de tal não pode decorrer a total paralisação de serviço essencial”.

De acordo com a Lei 7.783, de 1989, que estabelece as diretrizes legais para deflagração de greve, as entidades patronais precisam ser informadas da paralisação com, pelo menos, 48 horas de antecedência. Além disso, a decisão deve ser tomada em assembleia geral dos funcionários. A legislação prevê que empregadores e trabalhadores, em comum acordo, garantam a prestação dos serviços indispensáveis, com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) falou sobre a paralisação, que não foi comunicada à sociedade. “Pedimos a ilegalidade da greve e lamentamos muito esse desrespeito com a população. Essa greve é um desrespeito à população que precisa do transporte público para trabalhar. Os rodoviários já tiveram reajuste de acordo com a inflação na data-base”, disse Rollemberg.

TRT
A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, também determinou nesta manhã, que os rodoviários garantam a circulação de 100% das frotas, por linha de cada empresa, nos horários de pico, ou seja, das 5h às 9h30, das 11h às 13h e das 17h às 19h.

A decisão foi tomada pela magistrada após análise imediata do pedido liminar ajuizado às 9h51 pelas empresas de ônibus do Distrito Federal, em razão da paralisação que começou no início da manhã desta segunda. Na liminar, a desembargadora Maria Regina também determinou que os rodoviários se abstenham de obstruir as garagens e impedir, por qualquer meio, a circulação de veículos, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

As empresas de ônibus alegaram nos autos que mais de 1,8 milhão de pessoas utilizam o transporte diariamente no Distrito Federal. Segundo a magistrada, a paralisação da atividade essencial implica em prejuízo direto à população. Para a vice-presidente do TRT10, ficou “evidenciado a probabilidade do direito invocado e o perigo do dano, nos termos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil”, sustentou a desembargadora na liminar.

Além de proferir a liminar, o TRT 10 também marcou uma audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo de greve. O encontro deve acontecer às 17h.

“Causar confusão”
Para garantir a adesão ao movimento de 100% dos trabalhadores das cinco empresas que operam na cidade, diretores do Sindicato dos Rodoviários realizaram protestos em frente a alguns terminais nesta manhã. Em áudios e vídeos gravados durante as manifestações, um representante do sindicato diz que a categoria tem que causar confusão e que é preciso radicalizar “um pouquinho”.

“Se eles endurecerem o jogo, vão conseguir uma decisão liminar e na sequência virão as ameaças. Nós temos que enfrentar isso unidos e sem medo. Se quebrar carro na rua, não vai ser pego não, sejam inteligentes”, diz o representante no carro de som enquanto convence a categoria.

Ouça os áudios:

No vídeo ele pede a motoristas e cobradores que permaneçam nas garagens até uma possível negociação, ou voltem para casa e descansem. Ele também diz que, se o “trem endurecer”, é para a categoria preparar seus “instrumentos de luta e armas” e ir às ruas.

“A gente pode até restabelecer o serviço hoje (segunda-feira), mas a ideia não é que isso ocorra. Não é hora de ficar querendo curtir um descansozinho em casa, nem nada não. A luta é feia”, diz o representante no carro de som enquanto convence a categoria.

Assista ao vídeo:

Instrumento de luta
De acordo com o diretor do sindicato José Carlos da Fonseca (Gibran), o instrumento de luta dos rodoviários é a greve. “Ele quis se referir à greve. A categoria não vai retornar ao trabalho enquanto não tivermos um posicionamento satisfatório das empresas. Existe a possibilidade de voltar ao trabalho hoje, mas não pretendemos fazer isso”, afirmou.

Ainda segundo Gibran, até o momento, as empresas não chamaram os rodoviários para uma conversa. Os patrões, por sua vez, informaram que entraram com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedindo a decretação da ilegalidade da greve.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade do DF informou que o governo considera precipitada e descabida a paralisação deflagrada pelos rodoviários na manhã desta segunda-feira. “A categoria não cumpriu os requisitos básicos da lei de greve, como a realização de assembleia e a publicação de aviso de greve, o que também surpreendeu o governo. A categoria já está recebendo desde o mês de maio o reajuste referente à inflação, mas infelizmente quer ganhos reais que não refletem a realidade econômica do pais”, explica a nota.

Para tentar amenizar a situação, desde o início da manhã, todas as faixas exclusivas foram liberadas, o horário de pico do metrô foi estendido em trinta minutos e todos os ônibus da TCB passaram a operar. “O governo tem acompanhado há dois meses as negociações entre os rodoviários e as empresas, e tem tentado mediar a melhor solução para ambas as partes, mas acima de tudo para a população, que não pode ser prejudicada”.

Negociação
No início de julho, os rodoviários conseguiram 4% de aumento. Agora, pedem mais 2% para que o ganho seja real (acima da inflação) e ainda que não haja cortes nos planos de saúde e odontológico (além de aumento dos valores), assim como aumento na carga horária de trabalho.

As empresas ofereceram reajuste salarial total de 4,5% mais reajustes relativos aos benefícios de alimentação (5%), plano de saúde (12%), odontológico (12%) e cesta básica (6%). A categoria não aceitou a proposta e as reivindicações são: 6% de reajuste salarial, alimentação (7%), plano de saúde (16%), odontológico (16%) e cesta básica (8%).