TCDF aponta média de 15 faltas sem justificativa por servidor da Saúde

Após a operação realizada, nesta semana, pela Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no Hospital de Base, o Tribunal de Contas do DF divulgou os resultados de auditoria feita ainda em 2014 no sistema que controla a frequência e hora-extra dos servidores da saúde pública. Ou seja, há três anos, os auditores do tribunal já alertavam incoerências sobre irregularidades nos pontos dos servidores.

Um relatório do sistema de ponto da Saúde mostrou que, só em junho de 2014, 1.703 servidores tiveram 25.735 faltas injustificadas (uma média de 15 ausências por funcionário).

Apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, os auditores constataram um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados. De acordo com o relatório produzido, apenas 1,36% das faltas injustificadas foi descontada nos salários dos servidores.

Segundo a auditoria, há inconsistências na comprovação da frequência dos servidores. Entre elas estão a falta de marcação do ponto; validações indevidas de atrasos e faltas; autovalidação de faltas por diretores e coordenadores, além de aprovação de ocorrências em matrículas de servidores não subordinados.

Em junho de 2014, mês em que foi feita a pesquisa por amostragem, foram identificadas 7.082 ausências de marcações de ponto validadas pela chefia imediata. Dessas 3.251 estavam irregulares. Nesse período, 57% das confirmações irregulares estavam associadas aos cargos de médico (34,58%), seguidas de técnico de saúde – auxiliar de enfermagem (23,89%).

Também foram encontrados casos em que o servidor, ocupante de dois cargos acumuláveis (enfermeiro e diretor, por exemplo), validou ausências injustificadas de uma das suas matrículas, o que afronta ao princípio da segregação de funções. Constatou-se, ainda, que mais de 30% das aprovações de ocorrências por diretores e coordenadores nas Regionais de Saúde foram efetuadas em matrículas de servidores que não eram diretamente subordinados a eles.

O relatório da fiscalização ressalta que, além de configurar conduta indevida, a validação irregular inviabiliza descontos no contracheque ou no banco de horas do servidor, e compromete a qualidade do atendimento na Rede Pública de Saúde do DF.

Diversas irregularidades nas escalas
Os responsáveis pela auditoria ainda visitaram os hospitais regionais de Ceilândia, Taguatinga, Guará, Paranoá e Asa Norte, assim como o Hospital de Base, entre 25 e 27 de agosto de 2014, para apurar divergências nas escalas dos profissionais de saúde. Eles obtiveram, por amostragem, tanto as listas dos médicos escalados que estavam afixadas nos hospitais, quanto as disponibilizadas no site da Secretaria de Saúde. Compararam as escalas entre si e também com as informações obtidas no Forponto, sistema que de controle de frequência dos servidores da Saúde.

Havia diferenças entre o sistema e as informações do site. Mas o dado que mais chamou atenção foi a quantidade de saídas não registradas (27,82%), o que pode representar descumprimento parcial ou integral da carga horária.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 35,14% dos servidores que compõem o grupo “Sem Registro” estariam afastados legalmente (atestado médico, licença, atividade externa e abono anual). Mesmo assim, eles estariam escalados para trabalhar.

“A inclusão nas escalas de serviços dos hospitais de nomes de servidores legalmente afastados traz prejuízo à transparência das informações, pois não espelha com fidedignidade o quantitativo de servidores que irão, de fato, atuar nos postos de trabalho, além de comprometer o planejamento da unidade”, contesta o relatório de auditoria.

Trabalha num lugar, mas bate o ponto em outro
Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequência apontada pelo tribunal é relacionada à ausência de restrição ou à falta de alerta quanto à marcação de ponto em unidade diferente da lotação de origem do servidor. Os auditores encontraram casos como, por exemplo, o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte.

Para se ter uma ideia do problema, em apenas três dias selecionados por amostragem (4,13 e 22 de agosto de 2014), foram verificadas 899 marcações de frequência em unidades distintas da lotação de origem.

Possível superfaturamento
O relatório de auditoria apontou um suposto direcionamento na licitação para a aquisição do sistema e indicativos de preços superiores aos praticados no mercado. O valor do contrato assinado foi de R$ 6.362.170,64. A fiscalização do TCDF encontrou indícios de superfaturamento de 118,5% na aquisição dos softwares de controle de acesso e de 270,6% na contratação do software de controle de frequência.

Apesar de o Contrato nº 221/2011-SES/DF, celebrado entre a SES/DF e a empresa Task Sistemas de Computação S/A, ter expirado em 30 de dezembro de 2012, os equipamentos só foram entregues e os serviços prestados em 2013 e 2014. “Documentos que constam dos autos demonstram que a falta de condições técnicas da estrutura física resultou na postergação da instalação dos coletores, dos trabalhos de implantação/treinamento e da entrega dos cartões de acesso aos servidores”, explica o relatório.

Além disso, verificou-se que a empresa contratada ainda tinha obrigações a cumprir, tal como fornecimento de crachás, instalação de catracas e de leitores biométricos. Apesar das pendências, a SES-DF omitiu-se em celebrar um Termo Aditivo para prorrogar o contrato, o que gerou a necessidade de novas licitações para fazer as aquisições complementares. (Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal)