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Uma denúncia protocolada na Ouvidoria-Geral do Governo do Distrito Federal aponta indícios de que, mesmo após a deflagração da Operação Hígia, que visava combater fraudes nos registros de presença e de horas extras no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), a prática segue em outras áreas da Secretaria de Saúde.

No caso, ao qual o Metrópoles teve acesso, três servidores vinculados à Subsecretaria de Vigilância à Saúde são suspeitos de cometerem fraudes nos registros. Confira:


“Solicito que seja feita averiguação do sistema de ponto eletrônico de alguns servidores dessa diretoria. Alguns estão lançando na folha de ponto serviço externo, sendo que os mesmos não comparecem ao setor de trabalho. Com a conivência do chefe, esses mesmos servidores batem o ponto no sábado (dia de folga) e, no final do mês, ficam com o banco de horas positivo. Seria necessário que o servidor, se tiver escalado para o serviço de campo, compareça ao órgão no período matutino para bater o ponto e ao final do dia também, e isso não acontece”, diz o denunciante.

“Constrangimento”
Semanas após a denúncia ser protocolada na ouvidoria, o diretor responsável pelo setor, Denilson Ferreira de Magalhães, abriu um processo público no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Ele incluiu no documento uma circular na qual determinou que as atividades a serem desenvolvidas por gerentes, chefes de núcleos e servidores, fora do horário da escala mensal e aos fins de semana, só poderão ser realizadas com o conhecimento e a autorização prévia da direção.

A denúncia feita à ouvidoria também foi anexada à documentação para conhecimento dos gerentes, incluindo os nomes dos servidores que teriam cometido a fraude. O processo foi aberto com nível de acesso público e encaminhado às gerências.

Devido à exposição dos dados, os investigados protocolaram uma representação na ouvidoria pedindo a punição do diretor. Eles alegam que Denilson Ferreira de Magalhães feriu a lei e trouxe constrangimento aos servidores denunciados. Confira os argumentos de defesa dos suspeitos:

 

A Corregedoria da Saúde recomenda o afastamento dos servidores enquanto investigados, com base na Lei nº 840/2011, mas afirma que só poderá definir as punições para os profissionais quando abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Os denunciados podem receber advertência, suspensão ou até serem exonerados, caso a fraude seja comprovada.

“O que tem incomodado muito é a nova forma de fazer gestão na Dival, com o encaminhamento dos processos para apuração e verificação de irregularidades. O objetivo é qualificar as atividades de Vigilância Ambiental em Saúde e oferecer esses serviços à população do DF”, afirmou a secretaria por meio de nota.

A pasta ressaltou que não teve quebra de sigilo de informações de servidores. Explicou que todas as informações anexadas e encaminhas junto aos processos são solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação.

Falhas
Em março deste ano, a Corregedoria da Saúde chegou a admitir falhas no sistema eletrônico que registra a frequência dos cerca de 33 mil servidores ativos da Saúde do Distrito Federal. Segundo a Corregedoria, há aprimoramentos necessários a serem feitos para que o sistema, que atende 90% da rede, chamado Forponto, funcione corretamente.

A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) abriu várias investigações, desde outubro do ano passado, para lidar com as denúncias de servidores fraudulentos. Os casos suspeitos foram relatados pela própria Secretaria de Saúde. A pasta identificou sabotagens que deletaram registros da folha de ponto de quase todos os funcionários da rede pública. Na época, todas as informações referentes a faltas, marcação de entrada e saída e frequência desapareceram dos registros.

Operação Hígia
Deflagrada em março, a operação teve como fundamento as denúncias feitas ainda em 2014 por servidores da Secretaria de Saúde. Ao todo, foram realizadas 16 conduções coercitivas, sendo 14 de médicos e duas de funcionárias administrativas da rede pública de saúde.

Os alvos atuavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta do HBDF. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão na unidade hospitalar, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e em residências de médicos investigados.

A apuração das fraudes no sistema de ponto eletrônico da rede pública de saúde é um desdobramento da Operação TrackCare, deflagrada em dezembro de 2016 com o objetivo de impedir falsificação de receitas e atestados médicos por parte de servidores.

 

 

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