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Em audiência com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tratou, na quarta-feira (14/9), da compra de 175 tornozeleiras eletrônicas para o sistema carcerário do Distrito Federal. A capital está sem equipamentos para monitorar presos em regime domiciliar, o que expõe ainda mais a fragilidade do sistema penitenciário local.

A compra dos equipamentos deve reduzir significativamente o custo com as pessoas presas preventivamente. Hoje, o governo investe R$ 3,5 mil por mês com cada internação. A tornozeleira significará um gasto de R$ 350 por mês. “Nosso objetivo é que fiquem no sistema, de fato, apenas aqueles que já estão condenados. Muitos provisórios estão presos cautelarmente, porque têm uma medida diversa da prisão. Isso nos onera muito”, destacou a secretária de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar.

Para isso, é necessário criar a Central de Monitoramento, que, entre outras atribuições, vai acompanhar os portadores das tornozeleiras. Também deverá ser implementada a Central Integrada de Alternativas Penais, para atender pessoas que ainda não foram julgadas e não precisariam estar presas. O convênio com o Ministério da Justiça e da Cidadania é de R$ 2.620.303,08 e, até agora, foram liberados R$ 656.822,75.

Licitação
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo de licitação para a compra das 175 unidades em 2014, mas, até hoje, não deu andamento ao certame. A Secretaria de Segurança pretende lançar o edital ainda neste segundo semestre. Atualmente, 27% dos detentos da capital do país são provisórios. Eles, além das pessoas que cumprem pena em regime domiciliar, poderiam ser beneficiados com o uso de tornozeleiras.

A autorização para o uso dos equipamentos eletrônicos foi dada pela Lei nº 12.258, de junho de 2010. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto altera um decreto do Código Penal e a Lei de Execução Penal, permitindo que presos usem o aparelho e cumpram a pena fora dos presídios. Para isso, o condenado precisa seguir algumas obrigações, entre elas fornecer endereço onde será encontrado e ficar em casa no período da noite. Ele também fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e outros estabelecimentos semelhantes.

As medidas de fiscalização são definidas pelo juiz que autoriza a pena alternativa. Caso o preso viole, modifique ou danifique o aparelho, pode perder o benefício. (Com informações da Agência Brasília).

 

 

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