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Em assembleia nesta segunda-feira (17/10), policiais civis do DF decidiram ignorar a recomendação do Ministério Público de reabrir as delegacias de polícia em regime de plantão. A deliberação contrariou a direção da PCDF, que havia apresentado ao MPDFT um plano de reabertura gradual das unidades. Desde 14 de setembro, 21 das 31 DPs da capital federal estão funcionando apenas das 12h às 19h.

Frustrado com a deliberação, o diretor-geral da corporação, Eric Seba, afirma que “não há nenhuma justificativa técnica ou legal para o descumprimento da decisão”. De acordo com Seba, o plano de cumprimento aprovado pelo Ministério Público prevê a restauração do regime de plantão em três delegacias: a 24ª DP (Ceilândia), a 26ª DP (Samambaia) e a 30ª DP (São Sebastião). Essas teriam uma equipe completa, ou seja, delegados e agentes.

Além disso, o planejamento prevê a reabertura da 33ª DP (Santa Maria), sem a presença de um delegado 24h. Segundo Seba, esse regime já funcionava antes da Operação Legalidade em algumas delegacias. Os agentes que atuariam em plantão na 33ª DP não fariam análises jurídicas, mas atenderiam casos mais urgentes.

Para suprir a necessidade de profissionais nas delegacias que seriam reabertas, o plano prevê o remanejamento de cinco delegados, retirados das unidades que não tiveram o regime de plantão suspenso. Além disso, os funcionários comissionados também deveriam prestar auxílio. Para o diretor-geral da PCDF, como inicialmente devem ser reabertas apenas quatro delegacias, a justificativa de falta de efetivo é falha.

“Estamos planejando reabrir apenas quatro delegacias em um universo de 21. Não cabe qualquer argumento de falta de pessoal ou algo que o valha. Até porque, o efetivo que está sendo remanejado continua na ativa. Essa ordem de serviço não é ilegal nem absurda, e seu descumprimento não tem explicação”, diz Seba.

Operação Legalidade
Os policiais civis estão mobilizados desde 4 de julho, quando foi deflagrada a Operação Legalidade. A categoria pede reajuste salarial de 37%, o mesmo concedido à Polícia Federal. Nesta segunda-feira (17/10), eles fizeram uma paralisação de 24 horas e as delegacias atendiam apenas casos mais graves como flagrantes, situações de violência doméstica, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte). Para a próxima quinta (20), eles preparam mais uma paralisação com o mesmo período.

 

 

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