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A Secretaria da Saúde foi informada sobre irregularidades nos trâmites na contratação da Cruz Vermelha de Petrópolis para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Recanto das Emas e de São Sebastião antes de firmar a parceria em 2010. O contrato é alvo de ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), conforme o Metrópoles mostrou no dia 29 de setembro. No mesmo documento entregue pela representação da entidade instalada em Brasília à secretaria, são também relatados problemas enfrentados por outros governos em parcerias semelhantes a essa.

Os alertas foram feitos no dia 26 de maio de 2010, mas ignorados pela Secretaria de Saúde. A parceria foi firmada em 2 de junho do mesmo ano e, em 15 de julho, a entidade recebeu dois pagamentos que totalizaram R$ 3,4 milhões. Menos de um mês depois, a Secretaria da Saúde cancelou o contrato. No entanto, a Cruz Vermelha não devolveu o dinheiro aos cofres públicos, deixando um prejuízo que agora é alvo da ação do MPDFT. Os promotores pedem o ressarcimento de R$ 8,9 milhões da entidade, incluindo correção monetária e juros de mora no processo.

No documento apresentado à Secretaria de Saúde, os representantes da Cruz Vermelha de Brasília alertam que, de acordo com o estatuto da entidade, o GDF não poderia firmar contratos com filiais de outras cidades sem a anuência da representação local. Deixa claro também que não tem interesse em firmar acordos para gerenciamento de UPAs no DF.

No documento, os administradores locais mostram ainda preocupação na relação entre a Cruz Vermelha de Petrópolis e o GDF ao relatar problemas que esse tipo de relação com gestões de outros estados trouxe à entidade no passado.

“Por fim, secretário (de Saúde), queremos deixar clara a nossa insatisfação, preocupação com a ética, moral e decência que tal fato envolve, pois já houve problemas com uma filial que assumiu o Saúde da Família, outra que assumiu uma UPA, no Estado do Rio de Janeiro, o que resultou em prisão e processos”, destaca trecho do documento.


O contrato entre a Cruz Vermelha de Petrópolis e o GDF foi uma das primeiras tentativas do governo local de trazer Organização Social de Saúde (OSs) para gerenciar unidades de saúde no DF. Na sequência, o Executivo fechou acordo com a Real Sociedade Espanhola para gerenciar o Hospital Regional de Santa Maria, onde ficou menos de um ano e responde a processos até hoje pelo contrato.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde informou que não iria se pronunciar sobre o assunto pois o fato ocorreu em outra gestão. Já a Cruz Vermelha não havia se posicionado sobre os alertas feitos pela representação da OS em Brasília até a última atualização desta reportagem.

Ação de improbidade
Na ação civil por improbidade administrativa contra a Cruz Vermelha, a Promotoria Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pede à Justiça a imediata abertura de inquérito policial contra os representantes da entidade de Petrópolis – Richard Strauss Cordeiro Junior e Douglas Souza de Oliveira – por formação de quadrilha, apropriação indébita e uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do ressarcimento do valor pago, com as devidas correções, os promotores da Prosus querem o bloqueio de bens dos envolvidos.

Sobre a ação de improbidade proposta pelo MPDFT, a Cruz Vermelha divulgou nota ressaltando que o contrato foi firmado na gestão anterior. “Ressalte-se que sem anuência ou participação do órgão central. Isso foi possível porque o estatuto da Cruz Vermelha, à época, permitia esse tipo de negociação autônoma pelos gestores de cada unidade.”

A atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis destaca que a entidade foi usada indevidamente, em 2010, pela administração para enriquecimento ilícito de pessoas de má-fé, causando grande dano financeiro à Cruz Vermelha e ao GDF"
Trecho da nota da Cruz Vermelha de Petrópolis

Por fim, a entidade explica que está colaborando com as investigações “inclusive com ampla disposição para esclarecimentos e identificação dos verdadeiros responsáveis pelos fatos narrados na ação de improbidade”.

 

 

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